O impasse sobre as votações na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começa a incomodar os deputados, inclusive da base governista. Longe do embate sobre as eleições estaduais do próximo ano, eles têm uma questão urgente para ser aprovada e que fazia parte do pacote acordado na manhã da terça-feira (25) por um grupo de parlamentares e desfeito momentos depois por decisão do Executivo. A medida envolve o percentual de repasse a que o Legislativo tem direito – pouco mais de R$ 1,8 bilhão para 2026 –, que é dividido entre a Alepe e o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
Até setembro de 2023, a divisão era de 52% das verbas para o tribunal e 48% para a Assembleia. Alegando que possuía uma estrutura maior, a Casa legislativa acordou a aprovação do projeto que inverteu os números. A Alepe passou a receber 55%, contra 45% do TCE.
O problema começa aí. Insatisfeitos com a mudança, servidores do Tribunal de Contas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a alteração. O que preocupa os deputados, tanto de governo, como de oposição, é que o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, pode dar a sua decisão a qualquer momento, invalidando toda a negociação que consta como um dos pontos da PEC 30. Ficou acertado que, com a aprovação, a Alepe ficaria com 53,33% do repasse e o TCE com 46,6%.
Caso a decisão de Gilmar Mendes ocorra antes da votação da PEC, volta tudo para o início, quando o TCE tinha uma fatia maior de verbas. Com isso, a estrutura da Alepe sofreria um baque nas suas contas, que atingiria do custeio da Casa aos reajustes dos funcionários, passando pelas verbas para a manutenção dos deputados. Por isso, deputados de ambos os lados se uniram para fatiar a PEC 30, e aprovar um substitutivo com apenas três itens do texto. Mas esbarraram em outra dificuldade.
Governo cobra aprovação de empréstimo
O Palácio do Campo das Princesas só admite colocar em votação a proposta se for votado junto o empréstimo de R$ 1,7 bilhão. Apesar de a transação só poder ser executada no espaço fiscal de 2026, o Governo quer a matéria aprovada para que possa contrair o empréstimo logo em janeiro. Mas, para isso, precisa passar pelo Legislativo estadual e pelo Senado Federal. Ou seja, tem pouco tempo para acelerar a autorização do empréstimo.
Não bastasse todo esse imbróglio, tem mais coisa. A própria Assembleia também tem a sua demanda, uma pauta que une a todos os parlamentares da Casa, sem distinção de lado. O Legislativo quer aprovar o reajuste no percentual de repasse das emendas dos atuais 0,9% para 1,55% da Receita Corrente Liquida (RCL) do Estado, a partir de 2027. Alegam que a medida é para cumprir a decisão do STF, que estabeleceu esse percentual para a Câmara dos Deputados, o que se reflete nos legislativos estaduais.
O questão é que o Executivo vira o rosto para esse assunto. Até admite chegar esse patamar, mas a partir de 2030, com indicações para o orçamento de 2031. Ou seja, depois de um eventual segundo mandato de Raquel Lyra. A gestão estadual alega que já há um escalonamento para reajustar esses repasses, que subiriam 0,1% até 2028, quando chegaria a 1,2% da RCL. E que poderia negociar aumentos para 2029 e 2030 para chegar ao 1,55% reclamado pela Alepe.
Alepe tem sessão minguada
Sem um acordo, a Assembleia viveu mais dia de sessão minguada. Poucos deputados governistas compareceram. Com a experiência de quem está no sétimo mandato na Casa, Antônio Moraes (PP) avalia que para resolver o impasse alguém tem que ceder. Também defendeu de que pare de se fazer o jogo de que alguém foi derrotado. Na terça-feira (26), a oposição disse que o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, foi desautorizado pela governadora, pois teria permitido a negociação de pontos da PEC30 para votação. “Ou a gente acaba com esse negócio de derrotado ou todo mundo perde. Tudo que é do Governo é uma dificuldade. No final, todos perdem. É um jogo de perde-perde”, colocou.
À noite, a líder do Governo na Alepe, Socorro Pimentel, divulgou uma nota em que afirma que o debate sobre a PEC30 segue em discussão entre os deputados e o Governo do Estado.
“Trata-se de uma matéria extensa, complexa e que exige responsabilidade, cautela e o devido alinhamento entre os poderes para que qualquer avanço seja construído de forma sólida e transparente. O Governo de Pernambuco vem se empenhando em avançar em todas as pautas que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso estado, sempre com foco na melhoria da vida dos pernambucanos”, destacou a parlamentar num trecho da nota.
Ela também acrescentou que o diálogo com os parlamentares permanece “totalmente aberto”. “O Governo tem atuado com proatividade, espírito colaborativo e disposição permanente para construir soluções resolutivas, fortalecendo a parceria institucional que tem guiado nossas ações”, acrescentou Socorro Pimentel.
Fora do Recife cumprindo agendas em Brasília e Petrolina, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, está sendo aguardado para reforçar as negociações. Parlamentares de Governo e oposição acrescentaram que há decisões que precisam passar por ele. A expectativa é que ele chegue ao Recife nesta quinta ou na sexta e que consiga fechar um entendimento para que a PEC 30 seja votada na próxima terça-feira (2).
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