Por 16 votos a 8, a Câmara Municipal de Aracaju manteve o veto da prefeita da capital, Emília Correa (PL), ao projeto de lei 142/2024, que condicionava a liberação de subsídios às empresas de transporte coletivo, desde que elas cumprissem as obrigações de cunho trabalhista. O projeto de lei, de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), foi aprovado na legislatura passada, inclusive com o voto do então vereador Ricardo Marques (Cidadania), atual vice-prefeito.
O veto da prefeita ao projeto causou polêmica na Câmara Municipal. Durante a sessão, uma ex-servidora de uma empresa de transporte coletivo, Ivana Rodrigues, foi à tribuna e disse que, se o veto fosse mantido, beneficiaria empresários inadimplentes. “Não somos contra o subsídio, mas como justifica empresa que não paga há três anos o décimo terceiro e há 12 anos não paga salários em dia, ter benefícios?” questionou. Com um carro de som, um pequeno grupo de ex-rodoviários fez uma manifestação na porta da Câmara. Mas de nada adiantou, pois a maioria dos vereadores votou a favor do veto.
Antes da votação, que foi adiada duas vezes, o vereador Camilo Daniel acreditava que os colegas que apoiam a prefeitura não votariam pela manutenção do veto, “por não quererem se associar a uma irregularidade, permitindo que empresas inadimplentes recebam subsídio, que soma mais de R$ 40 milhões por ano”. Após a sessão, ele disse que vai se reunir com a assessoria para definir os próximos passos. Anteriormente, as votações foram adiadas devido a problemas no sistema de som e, no dia seguinte, por falta de quórum.
Camilo Daniel lembrou que “há três anos estamos debatendo esse tema. Em 2022, foi aprovada a isenção fiscal; em 2023, foi aprovado o primeiro subsídio, com quase R$ 24 milhões para custear passagens; e em 2024 também foi aprovado. Em 2025, a prefeita dobrou esse valor para as empresas. Não sou contra a política de subsidiar o transporte público, mas da forma que está, estamos entregando um cheque em branco para essas empresas.”
O líder da prefeita na Casa, Isac Silveira, demonstrou-se a favor da manutenção do veto e disse que “esse projeto de Camilo não resolve o problema. Ele não é o problema, e quem disser isso está faltando com a verdade. Ele pode punir a empresa, mas não solucionar os problemas. Subsídio é para custear a passagem”. Em sua discussão, o vereador defendeu a realização de licitação.
Concordância
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (Sintrra), Miguel Belarmino da Paixão, foi favorável à manutenção do veto da prefeita Emília Correa. Ele entende que as empresas de transporte coletivo seriam prejudicadas e, consequentemente, os trabalhadores do setor.
Miguel reconhece que os rodoviários que estão com salários atrasados e aqueles que não receberam as rescisões trabalhistas têm todo direito de reclamar, mas acredita “que a prefeita não irá beneficiar empresas inadimplentes”. O subsídio, segundo ele, ajuda para que as empresas possam pagar os encargos trabalhistas. “Aquelas que não o fazem são desorganizadas”, ressaltou.
A assessoria de imprensa do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Aracaju (Setransp) disse que a entidade não iria se pronunciar sobre o assunto. A prefeita da capital, Emília Correa, também não se pronunciou.
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