veto

Presidente disse que os condenados que tiveram participação nos atos antidemocráticos e trama golpista tiveram direito a ampla defesa. PL da Dosimetria volta ao Congresso

“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, disse Lula à imprensa no Palácio do Planalto sobre o PL da Dosimetria

Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade

A votação do veto da prefeita a um projeto de lei da legislatura passada foi bastante polêmica

"Há um problema efetivo de que a conta de luz das pessoas mais pobres é afetada por essa decisão”, disse o ministro da Fazenda

Em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14/12), senadores e deputados federais derrubaram o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da...

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese...

Pacheco disse que a pauta econômica do governo não será atrasada por causa do veto.

A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado e vetada por Lula, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia aos estados uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar.