A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga) alcançou o número necessário de assinaturas para tramitar na Câmara Federal. A autora da proposta, deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), disse já tinha ultrapassado o mínimo necessário, com apoios inclusive de deputados da direita. Essa é a primeira etapa do processo legislativo. Até virar lei, há um longo processo, sem previsão de prazo para a aprovação.
De acordo com a parlamentar, 216 deputados assinaram a proposta, número superior às 171 necessárias para a tramitação no Congresso. “Essa não é discussão de campo ideológico, mas de país. Tem unido a direta, o centro e a esquerda”, afirmou Erika Hilton, na Câmara dos Deputados, ao falar do fim da escala 6×1.
Sempre entre os temas mais comentados nas redes sociais, a escala 6×1 ganhou apoio deputados do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declararem apoio ao projeto. A legenda é a que deu o maior número de assinaturas ao texto até agora, com 68 signatários.
Apesar de já ter conseguido assinaturas suficientes, o projeto não foi protocolado nesta quarta-feira (13). A autora da proposta afirmou que alguns parlamentares disseram que querem assinar o documento, por isso pediu para esperar.
O texto propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), instituindo jornada semanal de 36 horas dividida em quatro dias (hoje, são 44 horas semanais).
Tramitação na Câmara e Senado
Quando a deputada der entrada e as assinaturas forem conferidas, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). A parlamentar é responsável por decidir os projetos que entram na pauta de cada sessão. A CCJ analisará a admissibilidade da proposta.
Após a aprovação na Comissão de Justiça, a responsabilidade sobre a tramitação da matéria passa para o presidente da Câmara, que determina a criação de uma comissão especial para analisar a pauta. São as lideranças partidárias que indicam os participantes do grupo, que analisa o conteúdo do texto e decide pela aprovação ou reprovação.
Depois do encerramento deste trâmite, a PEC precisa ser pautada no plenário da Casa e aprovada por, pelo menos, 308 deputados federais, ou seja, três quintos do total, em dois turnos.
Posteriormente, o texto precisa ser aprovado no Senado Federal. No fim deste processo, caso aprovada, a PEC é promulgada em sessão conjunta no Congresso Nacional.
Manifestação pelo fim da escala 6×1
Nesta sexta-feira (15), ao menos oito capitais brasileiras terão manifestações para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da PEC do fim da escala 6×1 de trabalho no Brasil.
O Vida Além do Trabalho (VAT), que iniciou a mobilização pela proposta, ao lado de diversos outros movimentos sociais, já convocou manifestações para esta sexta-feira em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE) e Vitória (ES). E o número de mobilizações marcadas deve crescer até o final da semana.
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