O projeto de lei ainda nem foi protocolado na Câmara dos Deputados, mas o tema já vem monopolizando o debate nas redes sociais. O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso vem ganhando espaço e dividindo opiniões. Se nas redes sociais os apoiadores e críticos fazem defesa e ataques apaixonados à proposta, entre os deputados federais de Pernambuco, a cautela tem sido a melhor amiga no embate sobre o tema.
A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) na Câmara Federal. Para que possa tramitar na Casa, a proposta precisa de, ao menos, 171 assinaturas de parlamentares. Até o fechamento desta matéria, passavam de 100 as assinaturas, mas nos corredores do Congresso a informação é de que ainda nesta semana o número seja atingido. Enquanto isso não ocorre, Erika utilizado as redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC
De acordo com a deputada, a escala 6×1 é desumana. Pela atual legislação, os trabalhadores de carteira assinada têm que cumprir 44 horas semanais. Na proposta apresentada, esse número cai para 36 horas semanais.
“Isso (as 44 horas semanais) tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais.
O que propõe o texto?
- O documento proposto pela deputada altera o Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
- No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.
Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Após começar a tramitar na Câmara, a matéria terá um longo caminho. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de ⅗ dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, para que a PEC seja aprovada. Na Câmara, isso representa 308 deputados; no Senado, 49 senadores.
Até chegar ao plenário, a PEC precisa passar por uma longa tramitação no Legislativo. O texto tem sua constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, é encaminhado para uma comissão especial.
Cautela sobre a jornada 6×1
Em Pernambuco, a cautela tem sido a aliada dos parlamentares, até pela polêmica que o tema carrega. Até o domingo, apenas três deputados haviam assinado: Maria Arraes (SD), Túlio Gadelha (Rede) e, surpreendentemente, Fernando Rodolfo, do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dos ouvidos pelo Movimento Econômico, seis informaram ainda estar analisando o projeto ou aguardado uma posição do partido em relação ao tema e que seguirão o que for definido.
O petista Carlos Veras, por sua vez, está em missão no exterior, mas disse concordar com a matéria. “Já assinamos a PEC de extinção da jornada 6X1, sempre em sintonia com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e em total coerência com as diretrizes do PT e de nosso mandato. Desde o início de nossa atuação parlamentar, estamos na luta em defesa de melhores condições de trabalho para a classe trabalhadora”, colocou Carlos Veras.
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