Depois de uma articulação envolvendo o prefeito do Recife, João Campos (PSB), o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e a Câmara Municipal, a capital pernambucana pode se tornar a primeira cidade do Nordeste a ter um centro de manutenção de aeronaves de grande porte. O legislativo municipal aprovou, nesta quinta-feira (28/12), o projeto de lei do Executivo nº 70/2023, que trata da concessão de benefícios fiscais para empresas que trabalham no setor de reparos e revisões aeronáuticas no município. Agora, o PL segue para a sanção do prefeito.
O projeto de lei foi aprovado por 29 votos favoráveis e nenhum contrário. Isso significa que a Casa de José Mariano está dizendo que concorda com a concessão de benefícios fiscais de tributos municipais a prestadores de serviços de manutenção de aeronaves descritos no subitem 14.01 do artigo 102 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, instalados ou que vierem a se instalar no Município do Recife, nos termos estabelecidos.
O incentivo de que trata o projeto de lei consiste na redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, relativamente aos serviços de manutenção de aeronaves prestados, além das isenções do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), incidente nos imóveis utilizados na prestação dos serviços, e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI), incidente sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados na prestação dos serviços de manutenção de aeronaves.
Na justificativa do projeto, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), defendeu que os benefícios fiscais vão impactar positivamente a economia da capital. “É importante destacar que a atração de empresas especializadas em manutenção de aeronaves não apenas resultará na criação de empregos altamente especializados, como mecânicos, engenheiros e técnicos, mas também estimulará o desenvolvimento de competências locais”, argumentou.
“A demanda por habilidades específicas influenciará programas educacionais, levando ao surgimento de cursos e treinamentos especializados em manutenção de aeronaves. Essas empresas frequentemente investem em tecnologias avançadas, promovendo a inovação e o desenvolvimento tecnológico regional”, completa.
Assim que terminou a votação do projeto de lei, assim como a votação da redação final da propositura, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), que é o presidente da Câmara Municipal, anunciou o final do regime extraordinário e a retomada do recesso parlamentar. “Encerro o período de reuniões extraordinárias convocado pelo prefeito João Campos para a votação do PLE 70/2023. Também convoco todos os vereadores e vereadoras para a reunião solene de instalação da quarta sessão legislativa da 18ª legislatura no dia primeiro de fevereiro de 2024, às 10h. Desejo a todos um bom recesso parlamentar e que tenham um 2024 de muitas saúde e de muita conquista para o povo do Recife”.
Análise
Romerinho Jatobá avaliou o período de convocação extraordinária para a análise e votação do PLE 70/2023 e disse que “a Câmara tem que estar sempre à disposição para trabalhar pelo povo do Recife. O PLE 70/2023 é importante para a cidade, pois prevê a redução na alíquota do ISS para um determinado setor. A gente espera que com isso consiga atrair as empresas interessadas em colocar aqui o espaço de manutenção das aeronaves. Isso vai gerar emprego e gerar renda para o cidadão recifense”.
Numa análise sobre os trabalhos realizados durante o período extraordinário, ele acrescentou que a Câmara “sempre foi parceira da cidade, sempre teve pronta para discutir os projetos importantes e não seria diferente, mesmo no período de recesso. A Câmara toda se fez presente, discutiu a matéria, votou, passou pelas comissões. Cumprimos todos os ritos normais e, com isso, podemos entregar esse projeto de redução para atrair empresas e gerar emprego e renda”.
O primeiro-secretário da Câmara Municipal, vereador Eriberto Rafael (PP), também analisou o trabalho realizado pelos parlamentares no período extraordinário, iniciado no dia 26. “A Câmara teve presente maciçamente para votar um projeto que é importante para o cidadão Recife. A gente sabe que este projeto é quem vai atrair empresas de oficinas de aeronaves e isso vai gerar emprego, vai gerar renda para a nossa cidade, vai gerar impostos também para a nossa cidade. É um projeto que terá uma repercussão muito grande já no ano que vem. Então, a presença de todos os vereadores, nesse período, mostrou um compromisso de todos para com a cidade do Recife”.
Segundo Eriberto Rafael, esse compromisso registrado no período extraordinário, também se refletiu durante todo este ano. “A gente teve um novo recorde de proposições legislativas. Foram discussões abrangentes, inclusive de pautas nacionais que mexem o povo Recife. Essa presença do Legislativo, faz valer do voto do cidadão; é a representatividade sendo integrada realmente no dia a dia”. Ele também registrou que a partir de agora “vai começar um período de recesso parlamentar, mas a Câmara não para nunca. Ela vai continuar administrativamente em operação”.
O vereador e líder do Governo, Samuel Salazar (MDB), comemorou a aprovação do PLE. “Priorizamos a rapidez na votação, mesmo durante o recesso, porque acreditamos que este projeto tem o potencial de criar empregos e oferecer oportunidades significativas para os recifenses. Além disso, proporcionará os benefícios fiscais necessários para impulsionar os negócios em nosso município. Isso reflete a dinâmica da gestão de João Campos, que não poupa esforços para fomentar o emprego e fortalecer a economia de nossa cidade”, declarou o parlamentar.
“Trazer empresas que cuidam da manutenção de aviões não só vai criar empregos em áreas especializadas, como mecânica, engenharia e técnica, mas também vai ajudar nossa comunidade a desenvolver novas habilidades”, explicou Salazar. “A procura por pessoas com habilidades específicas vai influenciar os programas educacionais, levando à criação de cursos e treinamentos especializados em manutenção de aeronaves. Essas empresas geralmente investem em tecnologias modernas, o que impulsiona a inovação e o desenvolvimento tecnológico aqui na nossa região”, concluiu o líder do governo.
Trâmite do Projeto
A votação do projeto de lei do Executivo nº 70/2023 ocorreu em reunião extraordinária porque a Casa de José Mariano se encontra em recesso parlamentar desde o último sábado (23/12), como determina a Lei Orgânica do município.
O período legislativo extraordinário para a votação da matéria foi instalado na terça-feira (26/12) e, ainda nesse dia, o texto recebeu votações favoráveis nas comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Desenvolvimento Econômico.
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