Nos últimos dois anos, foram realizados investimentos da ordem de R$ 45,8 bilhões por empresas instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Estes investimentos ocorreram devido aos incentivos fiscais concedidos pela autarquia. Os incentivos fiscais permitem a renúncia fiscal de impostos federais, desde que as empresas invistam o dinheiro que seria do imposto devido em empreendimentos produtivos, incluindo ampliações de fábricas, entre outros.
De janeiro deste ano a 13 de dezembro último, a renúncia fiscal permitida pela Sudene resultou em investimentos de R$ 23,2 bilhões em 473 projetos aprovados pela autarquia e que contribuíram para a geração de 261.815 vagas de trabalho. Este ano, os Estados que mais receberam investimentos impulsionados pelos incentivos fiscais da Sudene foram: Bahia (R$ 4,5 bilhões), Maranhão e Pernambuco (cada um com R$ 4,2 bilhões) e o Espírito Santo com R$ 3 bilhões.
Em 2022, estes investimentos foram da ordem de R$ 22,6 bilhões em 449 projetos com a geração de 213.623 vagas de trabalho. E os Estados que mais receberam investimentos em decorrência dos incentivos concedidos foram: Bahia (R$ 7,8 bilhões); Minas Gerais (R$ 4,4 bilhões), Alagoas (R$ 2,3 bilhões e Pernambuco com R$ 2 bilhões.
A área de atuação da Sudene inclui os nove Estados do Nordeste, uma parte do Espírito Santo e uma área de Minas Gerais. Os incentivos fiscais concedidos pela Sudene e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) iam ser extintos no dia 31 de dezembro deste ano. No entanto, uma articulação política fez o presidente Lula sancionar uma lei prorrogando os mesmos até 2028.
Dos R$ 48 bilhões investidos nos últimos dois anos como decorrência dos incentivos concedidos pela autarquia, R$ 20 bilhões ficaram no setor de infraestrutura, incluindo obras como a da BRK que tem como projeto universalizar o acesso ao esgotamento sanitário nas 14 cidades da Região Metropolitana do Recife mais Goiana.
“Os incentivos fiscais são uma questão fundamental para a nossa região, que tem muita desigualdade. Não há uma equidade de oportunidades. E os incentivos atraem as empresas para a região”, comentou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. De acordo com dados levantados pela Sudene, são atraídos quase R$ 6,00 em investimentos para cada R$ 1 de renúncia fiscal nos incentivos concedidos pela autarquia.
Os incentivos fiscais concedidos pela Sudene existem desde a década de 70 e foram responsáveis pela implantação de várias infraestruturas no Nordeste, como os sistemas de telecomunicações, além de ter ajudado a consolidar a industrialização que ocorreu em Estados como Bahia, Pernambuco e Ceará.
As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de até 75% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IRPJ devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.
Sudene, renascendo das cinzas
Depois de muitos anos à deriva, a Sudene voltou a dialogar com a sociedade e ter uma postura pró-ativa na divulgaçção dos incentivos fiscais que concede às empresas que destinam os recursos da renúncia fiscal a investimentos na área de atuação da autarquia.
“Estamos percebendo um ambiente em que o Nordeste volte a ter um protagonismo maior”,comentou o superintendente da autarquia, Danilo Cabral, ao apresentar, para jornalistas, as principais ações desenvolvidas pela instituição ao longo de 2023.
Ainda na entrevista, Danilo disse “a Sudene voltou, está conseguindo se reposicionar no debate”. Também estão nos planos uma atuação conjunta – em algumas ações – da autarquia com o Consórcio Nordeste, o que pode tornar mais forte as reivindicações da região.
Outro fator que também vai ajudar a retirar do papel vários projetos do Nordeste é a aprovação do Programa Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que virou lei recentemente, e teve o seu primeiro texto encaminhado ao Congresso Nacional ainda no Governo Bolsonaro (2019-2022). “O PRDNE vai direcionar os recursos e está sendo integrado ao Orçamento”, explicou Danilo, se referindo ao Orçamento Geral da União (OGU) que indica todos os investimentos a serem realizados pelo governo federal.
Os sete eixos nos quais o programa quer estimular ações são inovação, capacidade governativas, meio ambiente, infraestrutura econômica e urbana, educação, desenvolvimento produtivo e desenvolvimento social. “A nossa intenção também é incentivar a empresa que traga inclusão social”, concluiu Danilo, acrescentando que todas estas ações vão contribuir para um novo ambiente no Nordeste.
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