Aprovado na Câmara, marco legal do hidrogênio verde avança

O projeto da Câmara prevê ainda a adoção de incentivos fiscais para a produção do H2V.

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Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados: avanço com o hidrogênio verde/Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto (PL 2308/ 2023) que cria um marco legal para a produção e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono, conhecido como chamado hidrogênio verde (H2V). Ele é considerado “o combustível do futuro”, estratégico para os esforços de redução das emissões de gases do aquecimento global.

O H2V pode ser usado como insumo das indústrias de fertilizantes, cimento e petroquímica, além de combustível para veículos como navios e aviões, em substituição a combustíveis fósseis.

A proposta cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Entre outras coisas, estabelece regras para a certificação das empresas produtoras, define como se dará a regulação e confere o papel de gestor do setor à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

O projeto prevê ainda a adoção de incentivos fiscais para a produção, com a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, batizado de Rehidro.

O relator do projeto, deputado Bacelar (PV-BA), aponta que o desafio mais importante do século é conter o aumento global da temperatura e salienta que a substituição dos combustíveis fósseis é essencial, defendendo que é preciso fazer a transição energética.

Ele destacou como ponto polêmico da proposta a questão dos incentivos fiscais para o desenvolvimento tecnológico, já que o governo defende uma política baseada na desoneração, mas lembrou que a indústria de combustíveis poluidores recebe incentivos fiscais.

Versões preliminares do relatório de Bacelar previam um regime bem mais amplo de incentivos, mas o texto final acabou limitado, à espera de avanços em negociações com o governo. O relator informou que o governo se comprometeu a apresentar uma solução em quinze dias, mas lembrou que o Brasil concedeu R$ 118 bilhões de reais em desonerações para a poluente indústria de combustível fóssil em 2022.

“Estudos que estão sendo feitos pela área econômica do governo não ficaram prontos, o que nos impediu de ampliar o escopo de incentivos. O relatório cria o Rehidro, mas limita a atuação no que diz respeito à energia elétrica e dos leilões, que ainda estão sendo debatidos com a área econômica do governo”, disse o deputado.

Câmara aprova marco antes da COP-28

O marco regulatório para a produção do hidrogênio verde foi aprovado pelo Plenário dois dias antes do início da COP-28, a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, que ocorre até 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Especialistas ouvidos em audiências públicas pela comissão especial da Câmara apontaram que o Brasil tem recursos naturais e energéticos suficientes para produzir e exportar o hidrogênio verde para o mundo. Uma das vantagens é a matriz energética brasileira, que tem 80% de fontes limpas de energia, o que pode ajudar a diminuir o custo da produção.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário. O deputado Gilson Marques (Novo-SC), um dos autores do projeto original, junto com a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), defendeu a aprovação da proposta, apesar de preferir o texto original, com apenas dois artigos no lugar dos 37 com regras para toda a cadeia de produção.

“O projeto ainda não é maravilhoso e preferíamos o original. No entanto, é muito melhor a aprovação desse projeto do que não termos nenhum projeto, haja vista que no Brasil não existe autorização para alguém produzir hidrogênio verde e vender essa energia para a rede e nós perdemos a oportunidade no Brasil de ser uma Arábia do hidrogênio verde, já que temos muito vento, energia eólica, hidrelétricas e é preciso essa energia para produzir o hidrogênio verde”, disse Gilson Marques.

A aprovação foi comemorada como um avanço para o setor energético do Brasil e para o combate à emissão dos gases do efeito estufa.

O projeto que cria um marco legal para a produção e uso do chamado hidrogênio verde seguiu para análise do Senado.

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