STF: com diploma, mas sem regalias nas prisões

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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF


Sabe aquela história que você escuta desde que nasceu? Quem tem diploma vai pra prisão especial. Não existe mais. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta, 30, para derrubar a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que o benefício é inconstitucional por ferir o preceito da isonomia. Moraes teve o acompanhamento dos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, assim como as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Segundo a avaliação do colegiado, a desigualdade social ficava ainda mais acentuada com a antiga regra. ‘caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal’.

Para Moraes, a normativa anterior mais privilegiava do que punia o infrator. “A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes em seu voto.

Em tempos que a sociedade discute diariamente a igualdade em praticamente todas as suas variáveis, a decisão do STF coloca um final em mais um dos apartheids brasileiros. “Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”, diz Moraes, que reconhece a questão do fórum privilegiado para a classe política que tantos crimes e transtornos causam a sociedade brasileira.

O importante é que mais um passo foi dado. Quem sabe, na próxima, os políticos com mandato também não ficam tão iguais quanto os outros mortais. E, quem sabe também se ex-políticos de hoje em dia não pagam o que devem à Justiça com a equidade que tanto merecem? Tem gente se tremendo por aí…

Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de abril
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou hoje (30) que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou.

Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.


Humberto puxa orelha do PT/PE

Vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), o senador Humberto Costa quer que a legenda em Pernambuco se reúna para definir uma posição sobre o governo Raquel Lyra (PSDB). Para o parlamentar, os petistas devem assumir o campo de oposição à administração estadual.

“Tenho insistido que precisamos ter uma definição. Essa história de ser independente não existe. O PT nunca foi de ficar em cima do muro. Temos de nos perguntar: nós apoiamos o governo Raquel? Eu acho que não. Até o momento, não temos qualquer identidade com esse governo que está aí”, defende o senador.

O senador Humberto Costa (PT) quer PT de Pernambuco na oposição a Raquel Lyra (PSDB) Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)


Dia Mundial da Juventude: PCR lança o VAI Jovem Recife

No Dia Mundial da Juventude, nesta quinta (30), o prefeito do Recife, João Campos, esteve no Compaz Dom Helder Câmara, na Ilha de Joana Bezerra, onde assinou o projeto de lei que cria o Programa de Valorização de Iniciativas Juvenis, o VAI Jovem Recife. A Prefeitura do Recife vai destinar R$ 1 milhão para 50 propostas de grupos e coletivos compostos por pessoas físicas, prioritariamente jovens de 18 a 29 anos, de baixa renda e moradores de territórios mais vulneráveis. Será R$ 20 mil para cada uma das ideias. O programa visa promover a participação, a inclusão social, a cidadania ativa, a equidade e o protagonismo, reconhecer, fortalecer e dar visibilidade às iniciativas dos jovens recifenses, estimulando o acesso à formação e à profissionalização.


Sebrae, Estácio e Wyden realizam oficina gratuita “Meu primeiro Negócio”
Em um momento econômico instável, muitos brasileiros veem no empreendedorismo a saída para “fugir” dos empecilhos financeiros e ver o sonho de ser seu próprio chefe se tornando realidade. Como forma de incentivo aos futuros e novos empreendedores, o SEBRAE, em parceria com as unidades de ensino superior da Estácio e a Wyden, realizará de forma online e gratuita o evento “Meu primeiro negócio”. Para participar das oficinas basta realizar a inscrição pelo link https://www.carreirasedu.com.br/empreendedorismo.

Serviço:

Ciclo de 4 oficinas totalmente online, gratuito e com muitos aprendizados para quem quer empreender: https://www.carreirasedu.com.br/empreendedorismo

03 de abril – Oficina 1: O que é preciso para empreender?

06 de abril – Oficina 2: Como começar a empreender?

11 de abril – Oficina 3: Para onde ir?

13 de abril – Oficina 4: Quem seguir?

Presidente da Amupe diz que foi a “Maior Marcha dos Prefeitos da História”

Após 04 dias de muitos debates, foi encerrada, na tarde desta quinta-feira (30), a 24ª edição da Marcha dos Prefeitos pelos municípios, em Brasília. O encontro movimentou a capital federal esta semana, reunindo não somente prefeitos e prefeitas, mas secretários municipais, deputados federais e estaduais e vereadores. Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, avaliou o encontro como positivo para os municípios pernambucanos.

A dirigente da Amupe enfatizou que, este ano, Pernambuco contou com a maior delegação de sua história com 726 inscritos. “Contamos com mais de 100 prefeitos pernambucanos e, ao todo, mais de 10 mil pessoas trocando experiências, dialogando e ouvindo ministros que vieram mostrar as políticas que serão adotadas a partir de agora. Foi a maior Marcha da história. Então a gente sai muito feliz com conteúdo que vamos levar para os municípios”, completou Márcia Conrado.

Prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado (PT).

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