Deputados de Pernambuco chamaram a atenção do Governo do Estado para o problema do atraso de pagamentos de salários no início da nova gestão, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após merendeiras terceirizadas pela gestão para trabalhar nas escolas estaduais protestarem pelo atraso de dois meses de salário, vale-transporte e vale-alimentação. A falta de pagamento afetou 20 mil funcionários terceirizados, incluindo 600 merendeiras.
O deputado João Paulo (PT) afirmou, na Assembleia, que o “pecado original” que levou aos problemas com pagamentos no governo ocorreu no que deveria ter sido o período de transição entre governos. “Já tem um bom tempo que se faz necessário que haja uma agilização do Governo no sentido de equacionar esses embates porque quem está sendo prejudicado é parte significativa da população”, declarou o deputado.
Na Alepe, o deputado estadual Izaías Regis (PSDB), que exerce a função de líder da bancada do Governo na Alepe, saiu em defesa da atual gestão, alegando que 60 dias de governo é pouco tempo, que a governadora está trabalhando para normalizar a situação e que Pernambuco “está no caminho certo”. “Não é fácil entrar numa gestão Executiva. Fazer licitação não é fácil neste País. A burocracia atrapalha bastante”, declarou o líder da bancada governista.
O deputado estadual Sileno Guedes, presidente do PSB em Pernambuco, usou a tribuna para criticar a situação, afirmando que “A governadora já teve tempo de viajar para Portugal, de passear e descansar. Já voltou. Então, está na hora de monitorar, analisar, estudar, pensar. Acabou. Aqui tem muito ex-prefeito que sabe que governo não se faz no gerúndio não. O governo se faz fazendo, hoje. A população tem pressa e cobra a mesma pressa do governo. Até porque nossa expectativa é que o governo der certo”, afirmou.
Educação e Saúde
Além dos terceirizados, há queixas com os pagamentos do abono dos precatórios do Fundef a herdeiros de professores que tinham direito a receber os valores. Sobre os pagamentos aos terceirizados da Educação, o Governo de Pernambuco alegou que “os pagamentos às empresas terceirizadas da Secretaria Estadual de Educação, que cuidam de contratos de merendeiras, porteiros e auxiliares administrativos, entre outros, estão ocorrendo dentro dos prazos previstos em contrato”.
A nota oficial afirma ainda que “casos pontuais estão sendo priorizados e resolvidos” e que a gestão já está adotando as medidas necessárias para regularizar o fornecimento de merenda na Rede Estadual de Ensino, como a abertura de processos administrativos “para averiguar os casos em que as empresas estejam descumprindo os contratos, o que inclui o não pagamento em dia dos salários e dos benefícios, como vale-transporte, dos funcionários terceirizados”.
Por fim, o governo disponibilizou os canais da Ouvidoria do Estado, pelo telefone 162, pelo site ouvidoria.pe.gov.br e pelo e-mail [email protected], para receber as denúncias sobre a falta e a qualidade da merenda nas escolas.
Na saúde, as denúncias são de atraso salarial dos funcionários que prestam atendimento em unidades que atendem aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE), somando uma dívida de R$ 200 milhões; e a falta de repasse dos R$ 5,5 milhões referentes à produção de atendimentos de dezembro do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP), que deveria ter sido pago até 28 de fevereiro, para custear despesas como salários, fornecedores, água e luz, por exemplo.
De acordo com o superintendente geral do HCP, Sidney Batista Neves, há impacto para a unidade, mas as cirurgias e atendimentos aos pacientes oncológicos continuam. “Mudou o governo federal, o estadual, é um momento de alinhamento dos serviços. A gente está passando dificuldade, sim, mas acredito que em breve deve estar resolvendo, estou muito positivo de que vamos resolver isso rapidamente”, disse o gestor.
O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE) é responsável por fornecer localmente assistência de saúde para aproximadamente 180 mil servidores públicos estaduais e seus respectivos dependentes em todo o estado. Sua principal característica é a cogestão, onde os beneficiários são os contribuintes majoritários e adimplentes.
Atualmente, o sistema enfrenta uma série de dificuldades para a realização de exames, consultas e cirurgias, na capital e no interior, onde a oferta de unidades de saúde é menor. A razão é uma dívida com funcionários que ultrapassa R$ 200 milhões.
As denúncias foram feitas pela presidente da Assistência à Saúde de Pernambuco (Assepe), Florentina Cabral, pela secretária de Administração, Ana Maraíza, por meio de um ofício entregue na quarta-feira (1º) a João Victor Falcão, presidente do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH-PE). Por meio de nota oficial, o Governo de Pernambuco afirmou que o IRH está “empenhado” em montar um cronograma para o pagamento das “pendências deixadas pela gestão passada, que somam mais de R$ 200 milhões”.
“Em Caruaru, tem um único hospital (Santa Efigênia) que atende Sassepe e nem emergência está funcionando lá. O de Petrolina está quase fechando, porque não tem insumos e a estrutura física está sucateada”, afirmou Florentina.
O Hospital dos Servidores, na zona norte do Recife, é duramente afetado pelos problemas estruturais e falta de pagamentos. A unidade de saúde se encontra sem diretor-geral, nem gerência médica, de enfermagem e do ambulatório. Além de privar os funcionários de seu direito à devida remuneração, a situação do hospital prejudica os pacientes, que podem precisar “migrar” para o SUS.
“O Sassepe está em crise e não se sustenta. A população também está prejudicada, porque vai passar a disputar no SUS uma assistência que já é deficitária”, disse a presidente da Assepe.
O governo declarou, ainda, que “o Hospital do Servidor está funcionando normalmente e conta com a diretora Denise de Fátima Albuquerque Melo, nomeada no dia 28 de fevereiro”, devido à exoneração de Luiz Ribamar dos Santos Melo, que fora nomeado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) em 24 de janeiro de 2023.
Má gestão atrasa pagamento de salário
Ao Movimento Econômico, Sileno afirmou que o problema não é falta de recursos financeiros, mas uma falha de gestão causada por um decreto assinado pela governadora em janeiro, que exonerou de uma só vez todos os funcionários comissionados da máquina do estado. Para o parlamentar, a falta de gestores para atestar notas fiscais, gerir os contratos vigentes e realizar os pagamentos – porque todos foram exonerados – é o que causa a situação que estamos vivenciando.
“Vários contratos estão sem gestores para atestar as notas fiscais e fazer o pagamento. Não é que não se tenha dinheiro para pagar os vigilantes do estado, as merendeiras contratadas. O apelo que fizemos aqui ontem foi para que o governo faça uma força-tarefa e nomeie os responsáveis pelos pagamentos”, disse o deputado.
Sileno afirmou ainda que diante de uma situação como essa, com aproximadamente 60 dias de governo, é tempo o suficiente para fazer as nomeações necessárias ou, pelo menos, que os secretários cuidassem da gestão dos contratos para garantir a realização dos pagamentos.
“Os secretários estão sentados nas cadeiras há 60 dias, já deu para identificar algum servidor que tenha conhecimento, um comissionado que tem que ser nomeado. Se não deu, o secretário evoca para si a gestão do contrato e faz os pagamentos. O que não pode é milhares de pessoas ficarem prejudicadas porque falta um gestor, um fiscal de contrato, alguém que ateste as notas fiscais porque foram todos exonerados e a nomeação está lenta”.
Pagamentos
A pressão exercida após o protesto das merendeiras levou ao pagamento do salário de janeiro das mesmas, mas as trabalhadoras continuam sem receber os valores de vale-refeição e vale-transporte, que estão sob a responsabilidade da empresa que presta os serviços terceirizados (Servitium).
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Locação de Mão de Obra, Administração de Imóveis, Condomínios de Edifícios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco (Stealmoaic), que representa as merendeiras de Jaboatão, Cabo, Ipojuca e Moreno, orientou as trabalhadoras a manter a paralisação dos serviços até que recebam as passagens necessárias ao deslocamento de casa para o trabalho.
A entidade sindical ainda faz um alerta, informando que mesmo com o pagamento parcial realizado às merendeiras, porteiros, vigilantes e auxiliares de serviços gerais terceirizados pelo Estado continuam sem receber a devida remuneração.
Para Rinaldo Junior, vereador, presidente da Força Sindical de Pernambuco e do Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios (SIEEC), que encaminhou um ofício ao Governo do Estado cobrando providências, “não é falta de dinheiro, é falta de gestão” porque “não tem quem ateste as notas fiscais dos salários, porque quem fazia isso eram comissionados que foram exonerados”.
Secretaria de Educação
Procurada pela nossa equipe, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) declarou que os pagamentos referentes ao mês de janeiro estão “em fase de regularização”, e que “o fluxo de pagamentos está seguindo o processo normal previsto nos contratos”.
“A administração esclarece que, cumprindo os trâmites ordinários da inauguração de um exercício fiscal na administração pública, a programação financeira para pagamentos do corrente ano foi liberada em 28 de janeiro, a partir de quando se permitiu às unidades gestoras o registro de notas de empenho de serviços efetuados este ano. Sublinhe-se que, atentos a essa previsibilidade, todos os contratos das empresas terceirizadas preveem esse intervalo (90 dias), não sendo justificável atraso nos repasses aos respectivos funcionários”, diz um trecho da nota encaminhada pela secretaria.
Por fim, o comunicado informa que de acordo com informações da Secretaria da Fazenda, a Educação de Pernambuco “iniciou a atual gestão com R$ 224 milhões de Restos a Pagar referentes a 2022” e que todos os esforços estão sendo empenhados para “regularizar as dívidas acumuladas pela gestão passada”.
No que se refere às críticas à gestão anterior, Sileno afirma que o dinheiro para pagar os valores estava em caixa, porque no momento de se firmar um contrato, é necessário ter valores em caixa. “Não tem contratos em aberto, são contratos vigentes, que tem que pagar mês a mês. O governo anterior acabou em 31/12, quando é o vencimento dos contratos. O estado não parou, só mudou de gestor. Se você tem uma casa que não usou no mês passado, a Neoenergia não quer saber se você é inquilino novo ou antigo, o contrato tá vigente, tem que pagar.
Precatórios
Sobre o abono dos precatórios do Fundef aos herdeiros, a Secretaria de Educação declarou que houve pagamento no último dia 28, como prometido pela gestão, mas “foram detectadas pendências, porém, em documentações de alguns beneficiários e por isso essas pessoas não receberam o pagamento”.
“ O Governo do Estado está entrando em contato com todos, via e-mail, para informar quais as pendências de cada um e, logo que essas situações sejam regularizadas, o pagamento será realizado”, diz a nota enviada pela secretaria.
O deputado estadual Doriel Barros (PT), que também é presidente de sua sigla no estado, também se pronunciou no sentido de classificar o problema como má gestão, e não escassez de recursos.
“Essa situação dos atrasos de salário são inegociáveis, não tem justificativa. A repercussão é muito ruim, a Assembleia tem repercutido esse debate, cobrando, e a gente espera que a governadora organize o mais rapidamente possível para a gente regularizar essa situação, porque acredito que não seja falta de dinheiro, e sim organização. Isso não dá para aceitar”, disse o parlamentar.
O Movimento Econômico procurou a Secretaria da Fazenda de Pernambuco para obter informações sobre a situação dos cofres do governo, com o intuito de atestar se o estado tem ou não dinheiro o suficiente para quitar as dívidas aqui descritas. Até o momento ainda estamos à espera de uma resposta para atualizarmos esta reportagem.
