Por Patrícia Raposo
Na manhã desta sexta-feira (11), a Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel) soltou nota nacional informando que ingressou com diversas ações civis públicas exigindo reparação financeira aos negócios do setor devido aos danos causados pelas medidas restritivas adotadas em diversas localidades. A Abrasel move ações em todos os estados da federação e em 270 municípios
A Associação justifica que, depois de 300 mil estabelecimentos fechados em todo o Brasil, os que sobrevieram estão, em sua maioria (72%), fazendo prejuízos. “Esse é o retrato atual do setor de bares e restaurantes no Brasil, injusta e desproporcionalmente afetado pelas restrições impostas por estados e municípios durante a pandemia”, cita a nota, acrescentando que as “graves e comprováveis perdas registradas pelos negócios neste período, são consequência direta das medidas restritivas”, e por isso decidiu exigir reparação financeira para seus associados.
O presidente nacional da Abrasel, Paulo Solmucci, disse que enquanto houve setores que ganharam com a crise, o de bares e restaurantes foi um dos mais prejudicados pelas medidas restritivas impostas. “Não estamos discutindo o mérito destas iniciativas – se foram lícitas ou não – nem mesmo associando as ações na Justiça a qualquer prefeito ou governador em específico, nem à qualidade de suas decisões. Temos clareza de que as perdas provocadas no setor foram resultantes de atos do executivo municipal e estadual, portanto, cabe a estes a responsabilidade pela reparação”.
“Estamos trabalhando politicamente para que a ação seja estendida a todo o setor, ou seja, não fique restrita aos associados. Acreditamos que na medida em que expomos o problema e chamamos a atenção da sociedade para a importância dos bares e restaurantes, a ação traz benefícios a toda a coletividade”, argumenta o presidente da Abrasel.
Segundo a Abrasel, o objetivo é ganhar jurisprudência com a causa coletiva. Assim, posteriormente, cada estabelecimento poderá ingressar com uma ação individual apresentando os cálculos de perdas comprováveis em função das medidas do poder público local e pedindo a reparação correspondente.
