Enquanto o trecho cearense da Transnordestina evolui para uma fase operacional, com trechos sendo concluídos e antecipação de investimentos que vão fazer a ferrovia chegar ao Porto de Pecém, na Grande Fortaleza, até 2027, o ramal pernambucano Salgueiro-Suape permanece sem qualquer sinalização da data para a retomada das obras, paralisadas há mais de 10 anos. No último dia 18 de maio, a governadora Raquel Lyra chegou a anunciar que iria ocorrer “nos próximos dias” a contratação da empresa vencedora de uma licitação para a retomada da implantação deste trecho ferroviário.
As obras da Transnordestina foram iniciadas em 2006 e, na época, a previsão era de conclusão em 2010. “Somente o atraso desta obra já prejudica o Estado. A sociedade civil vai ter que ajudar e se unir para fazer isso acontecer junto aos órgãos públicos e aos políticos. A burocracia é muito grande em todas as obras, mas a construção do trecho Salgueiro-Suape é necessária, porque o interior precisa deste empreendimento e o Porto de Suape também”, resumiu o presidente do grupo Atitude Pernambuco, Halim Nagem. Ele defendeu também que sejam cumpridas todas as etapas para que o projeto seja implantado com um bom traçado e competitivo. O Atitude representa 30 empresas que têm grande atuação na economia de Pernambuco.
Ainda no anúncio de que a contratação seria nos próximos dias, a governadora agradeceu as tratativas do presidente Lula, do atual ministro dos Transportes, George Santoro e do ex-ocupante da mesma pasta, Renan Filho, na retomada do processo do trecho pernambucano. E nem esta mobilização toda fez a obra ser retomada.
Somente lembrando, o trecho Salgueiro-Suape não tem concessionária e quem está à frente das futuras obras é a estatal Infra S.A. que fez uma licitação para fazer a retomada da construção num trecho de 73 km entre Custódia e Arcoverde. A estatal homologou a empresa vencedora da concorrência no dia 18 de maio num processo iniciado no dia 30 de outubro do ano passado.
Poucos dias antes de ser declarada a vencedora em maio último, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que não fossem empregados recursos da União no trecho Salgueiro-Suape da obra até que fossem concluídos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. O Tribunal se baseou num estudo de uma consultoria realizado, há muitos anos, que apontava a falta de viabilidade econômica para o trecho Salgueiro-Suape da ferrovia.
Depois da decisão do TCU, num primeiro momento, o próprio Ministério dos Transportes entrou com um embargo declaratório argumentando que a decisão não atingia a licitação em curso. Na época, o TCU pediu várias informações complementares à Infra, ao Ministério dos Transportes e à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que defendeu o trecho pernambucano e é uma das principais financiadoras do trecho ferroviário que segue para o Porto de Pecém.
Impasse para começar a obra da ferrovia
Politicamente, ficou claro que o governo federal não quis afrontar o TCU. A Sudene e a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) enviaram informações mais atualizadas ao TCU, inclusive um estudo realizado pelo Senai. “Entregamos, junto com a Sudene, os dados que comprovam a viabilidade econômica do trecho Salgueiro-Suape. O TCU está analisando estas informações. E a Fiepe tem convicção de que este posicionamento será revisto”, contou o presidente da Fiepe, Bruno Veloso.
Para ele, este impasse deve ser resolvido em algumas semanas. A Sudene também está realizando um estudo do impacto social que a implantação do trecho Salgueiro-Suape vai trazer a Pernambuco e estados vizinhos, que deve ser divulgado na próxima semana.
O trecho Salgueiro-Suape é fundamental para trazer competitividade a vários setores da economia de Pernambuco e estados vizinhos como o gesso do Araripe, a avicultura do Agreste pernambuco, o polo de baterias em Belo Jardim, entre outros. O trecho cearense vai ligar o Sul do Piauí, passar por Salgueiro e depois seguir para Pecém. Isso significa que, no futuro, ambos os ramais poderão se conectar com cargas e os produtos que circulem pelo Matopiba, região formada pelo Sul do Piauí e Maranhão, Oeste baiano e uma parte do Tocantins.
É senso comum no meio empresarial que para melhorar a logística em Pernambuco e estados vizinhos é fundamental a conclusão também do trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina. “Com a reforma tributária e o fim da guerra fiscal, as indústrias vão se implantar próximas ao mercado consumidor e também onde tiver uma melhor infraestrutura”, disse Halim Nagem, acrescentando que este cenário torna mais importante e “necessário” a entrada em operação do trecho pernambucano da Transnordestina.
Trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina
Com 544 quilômetros de extensão, o trecho Salgueiro-Suape está dividido em nove lotes de obras, dos quais os três primeiros – totalizando 179 km – foram concluídos pela TLSA, empresa do grupo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que esteve à frente do empreendimento até 2022, quando devolveu o trecho pernambucano ao governo federal alegando que o mesmo não tinha viabilidade econômica. Na realidade, o grupo tinha negócios no Ceará e priorizou o ramal que seguiria para Pecém. As obras paralisaram nos dois ramais. O ramal cearense foi retomado no final de 2023 e deve ser concluído em 2027.
Ao ser contatada, a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes informou que o trecho Salgueiro-Suape “é estratégico” e que “atua para viabilizar a continuidade do projeto e atender aos apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”. Segundo o ministério, “a Infra S.A. está trazendo novos elementos para robustecer o estudo, “iniciar a obra, com avaliação de custo-benefício dos impactos socioeconômicos na área de influência da ferrovia, elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e condução dos esclarecimentos técnicos necessários para garantir a continuidade das contratações e o avanço das obras”.
Ainda na resposta encaminhada, o Ministério informou que atualmente, os lotes 6, entre Pesqueira (PE) e Cachoeirinha (PE), e 7, entre Cachoeirinha (PE) e Belém de Maria (PE), “encontram-se em fase de avaliação dos estudos e preparação para contratação das obras”, enquanto “os trechos entre Belém de Maria (PE) e o Porto de Suape (PE) seguem em fase de estudos para definição das próximas etapas de implantação”. Esta situação ocorre 20 anos depois do início das obras.
A assessoria do TCU informou que a decisão – que pediu a suspensão dos recursos federais – é tratado no TC 017.603/2024-2 (Acórdão 1217/2026 – Plenário), de relatoria do ministro Jhonatan de Jesus “tem recursos pendentes” e está sem previsão de data para que sejam apreciados. Geralmente, o tribunal se manifesta por meio de seus acórdãos e, até o momento, não há outras decisões relacionadas ao processo.
O trecho pernambucano será retomado como obra pública com recursos da União e, posteriormente, deve ser feita alguma concessão para uma empresa privada fazer a operação do trecho ferroviário.
O trecho cearense continua sendo implantado pela TLSA e tem um custo estimado em R$ 15 bilhões. Segundo informações da Sudene, até 2027, estão previstos investimentos de R$ 7,4 bilhões por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), dos quais R$ 6,4 bilhões já foram liberados, além de R$ 800 milhões provenientes do antigo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) também liberados para serem empregados no ramal Eliseu Padilha-Pecém. Este trecho tem 1206 km, começando no Sul do Piauí, segue até Salgueiro (em Pernambuco) e depois corta todo o Ceará até chegar no Porto de Pecém.
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