A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) divulgou uma nota no começo da noite desta sexta-feira (15) informando que “respeita integralmente o papel constitucional do Tribunal de Contas da União (TCU) como órgão auxiliar de controle externo da administração pública, no entanto, considera” a obra da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco “estratégica para o desenvolvimento do Nordeste”. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério dos Transportes e Infra S.A. não devem assumir novos compromissos financeiros para o trecho Salgueiro-Suape até que sejam concluídos os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) do trecho pernambucano do empreendimento.
A decisão do TCU ocorre quando a estatal Infra S.A. está planejando homologar “em breve” o resultado de uma licitação para contratar os projetos executivos e obras de infraestrutura em 73 km entre Custódia e Arcoverde, que fazem parte trecho Salgueiro-Suape. O edital de licitação foi lançado em outubro e a abertura das propostas foi realizado em março. Como foram apresentados recursos, o vencedor da concorrência só foi declarado no último dia 06 de maio após o julgamento dos mesmos.
As obras do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina estão paralisadas há mais de 10 anos. O empreendimento é importante para trazer competitividade a alguns polos econômicos do Estado, como a avicultura do Agreste, o polo gesseiro do Araripe, o polo de confecções do Agreste, entre outros.
Ainda na nota, a Sudene informou que acompanha com atenção a decisão do TCU referente à suspensão de novos repasses federais destinados ao trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina, entre Salgueiro e o Porto de Suape. “A Sudene entende que a obra impactará positivamente o emprego e a renda, o fortalecimento das cadeias produtivas, a integração logística, o aumento da competitividade, a melhoria da qualidade de vida da população”.
A Autarquia vai apresentar estudos técnicos atualizados que mostrem a viabilidade da obra, dos impactos econômicos e sociais da ferrovia no trecho Salgueiro-Suape, com o objetivo de contribuir de forma qualificada para a discussão em curso e acrescenta, “colocando a sua capacidade técnica para encontrar soluções que viabilizem esta obra fundamental para o Nordeste e para o País”.
Ainda de acordo com as informações da Sudene, a “retomada e consolidação do trecho Salgueiro até Suape como estabelecido no projeto original, permanece alinhada ao compromisso do Governo do Brasil com o Nordeste” e entende que o empreendimento é considerado uma obra estruturante para a integração regional, especialmente pela conexão entre áreas produtoras do interior e os portos do Nordeste.
O projeto original da Ferrovia Transnordestina começava na cidade de Eliseu Martins, no Sul do Piauí, passava por Salgueiro, e depois se dividia em dois ramais: Salgueiro-Pecém e Salgueiro-Suape. A TLSA iniciou executou obras nos três estados. O trecho cearense que vai de Eliseu Martins a Pecém teve as suas obras retomadas em 2023 e vai ter o primeira parte funcionando em 2027.
Já o trecho Salgueiro-Suape tem cerca de 540 km dos quais 179 km foram concluídos. No entanto, a TLSA devolveu a concessão ao governo federal em 2022. Depois disso, a União, por meio da Infra S.A, assumiu que iria retomar as obras do trecho pernambucano da ferrovia.
Fiepe diz que Transnordestina em PE é estratégica
A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) também divulgou uma nota se manifestando sobre a decisão do TCU. No comunicado, a entidade “reafirma a importância estratégica da obra para o desenvolvimento econômico e logístico de Pernambuco e de todo o Nordeste brasileiro, destacando que “realizou estudo técnico sobre a viabilidade do trecho pernambucano da ferrovia, elaborado a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e do Complexo Industrial Portuário de Suape”.
Segundo a Fiepe, o levantamento realizado indicou “que o sistema ferroviário será essencial para a integração das cadeias produtivas, a ampliação da competitividade regional e a consolidação de um novo ciclo de crescimento econômico para o Nordeste”, sendo “estratégica para conectar áreas de intensa atividade econômica, como o polo gesseiro do Araripe, os polos petroquímico e agroindustrial de Suape e as regiões produtoras de grãos do MATOPIBA”.
O estudo também indicou que “a consolidação da ferrovia poderá estimular novos investimentos em terminais logísticos, refinarias, projetos industriais e estruturas de armazenagem, ampliando a integração entre os diferentes modais de transporte e criando um ambiente mais favorável à atração de investidores”.
Ainda de acordo com a Fiepe, “a conclusão do trecho Salgueiro-Suape permitirá maior eficiência no transporte de insumos, produtos agrícolas, derivados de petróleo, minérios e cargas industriais, reduzindo custos logísticos e fortalecendo a competitividade da produção nordestina”.
A Fiepe conclui dizendo que “reforça a necessidade de continuidade dos esforços institucionais para viabilizar a retomada do trecho pernambucano da Transnordestina, reconhecendo a ferrovia como uma obra estruturadora, capaz de promover desenvolvimento sustentável, integração regional e maior competitividade para a economia brasileira”.
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