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Receita amplia controle sobre operações com criptoativos

A medida aumenta a segurança jurídica do setor, mas exigirá maior robustez em estrutura tributária das empresas
Patricia Raposo
Patricia Raposo
De Recife CEO do Movimento Econômico [email protected]
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~5:25
  1. Receita Federal cria nova declaração de criptoativos com entrada em vigor em julho de 2026.
  2. Investidores e exchanges devem informar mensalmente operações como compra, venda, staking e doações.
  3. Classificação equivocada de receitas e descumprimento informacional representam maiores riscos para operadores.
  4. Multa de R$ 100 será aplicada pelo não cumprimento das obrigações regulatórias.
  5. Medida busca combater evasão fiscal, ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro no setor.
bitcoin
Criptoativos no foco da Receita/Foto: Michael Wensch

O Brasil já aparece entre os maiores mercados globais de criptomoedas, impulsionado pela expansão das fintechs, pela digitalização financeira e pela busca por investimentos alternativos. Agora, a Receita Federal decidiu apertar o cerco sobre os criptoativos, movimento que deve provocar mudanças relevantes tanto para investidores quanto para exchanges.

A nova Declaração de Criptoativos, criada por meio da Instrução Normativa nº 2.291/2025, substitui a antiga IN 1.888 e entra em vigor a partir de 1º de julho de 2026, ampliando significativamente o controle sobre operações envolvendo moedas digitais.

Para o advogado Maurício Morishita, sócio-fundador do escritório Sadi/Morishita Advogados e especialista em criptoativos, o maior risco hoje não está necessariamente no imposto em si, mas na classificação equivocada das receitas e no descumprimento das obrigações informacionais. Segundo ele, a tributação de exchanges deixou de ser um tema operacional e passou a ocupar posição central na estratégia de negócios, tornando mais expostas as empresas que não revisarem suas estruturas fiscais e regulatórias diante do novo sistema.

A medida alcança pessoas físicas, empresas, corretoras nacionais e também exchanges estrangeiras que operam junto a investidores brasileiros. Pelas novas regras, investidores e plataformas deverão informar mensalmente operações de compra, venda, staking, airdrops, transferências e doações de criptoativos por meio do sistema e-CAC.

As exchanges também terão de apresentar relatórios detalhados com informações sobre usuários, taxas cobradas e movimentações realizadas. O descumprimento das obrigações poderá gerar multa de R$ 100.

Criptoativos e evasão

Embora o aumento da fiscalização tenha provocado preocupação inicial em parte do mercado, Guilherme Sadi, também sócio do escritório Sadi/Morishita Advogados, avalia que a medida tende a beneficiar investidores que operam de forma regular. O objetivo da Receita Federal é ampliar os mecanismos de combate à evasão fiscal, à ocultação patrimonial e à lavagem de dinheiro em um setor que movimenta bilhões de reais e ainda opera com lacunas regulatórias importantes.

Segundo Sadi, as exchanges obtêm receitas principalmente por meio de taxas de transação, custódia, serviços acessórios e spreads. Essas receitas possuem natureza jurídica de prestação de serviços de intermediação e custódia, já sujeitas à incidência de tributos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS.

A regulamentação também está alinhada à Lei 14.754/2023, que estabeleceu novas regras tributárias para aplicações financeiras e ativos mantidos no exterior. Ao incluir exchanges internacionais no alcance das novas obrigações, o governo tenta reduzir brechas regulatórias que dificultavam o rastreamento de operações financeiras digitais.

Para especialistas, o avanço da supervisão tende a aumentar a segurança jurídica do setor e a confiança institucional no mercado de criptoativos, mas exigirá maior robustez em compliance, governança e estrutura tributária das empresas que atuam nesse segmento.

Edson Cedraz sócio da Deloitte
Edson Cedraz sócio líder da Deloitte para o Nordeste/Foto: divulgação

Deloitte

A Deloitte está patrocinando o Instituto MeMaker, com foco na formação de jovens em competências digitais e criativas na Região Metropolitana do Recife. A iniciativa prevê oito novas turmas até 2026, beneficiando cerca de 160 estudantes. Segundo Edson Cedraz, sócio-líder da Deloitte no Nordeste, o objetivo é contribuir para “a formação de uma nova geração de profissionais inovadores” na região. O movimento reforça a estratégia de empresas em investir na qualificação profissional como forma de fortalecer o mercado regional. A ação também busca enfrentar a escassez de mão de obra qualificada, considerada um dos principais entraves ao crescimento econômico do Nordeste.

Masterboi

A Masterboi marca presença em mais uma edição da tradicional feira do setor de alimentos, a SIAL Shanghai 2026, na China, reforçando sua estratégia de expansão internacional. A equipe da empresa aproveita o evento para realizar prospecção e reuniões com potenciais clientes.  A feira é considerada a maior feira de alimentos e bebidas da Ásia e reúne frigoríficos, exportadores, distribuidores e compradores globais do setor de proteínas e alimentos.

Recife Outlet: 5 anos

O Recife Outlet reúne a imprensa na próxima segunda-feira (18), em almoço promovido pelo superintendente Marco Sodré, para apresentar o balanço dos cinco anos de operação do mall e anunciar novos investimentos e estratégias de expansão. Entre os temas da pauta estão novas operações, crescimento do empreendimento e perspectivas para o setor de varejo.

Marco Sodré
Marco Sodré, superintendente do Recife Outlet/Foto: divulgação

Casa Concreto

A diretora-executiva da AF Incorporação, Ana Flávia Nunes, anuncia o reposicionamento da incorporadora, que e passa a atuar sob o nome Casa Concreto. A nova fase, agora voltada para o mercado imobiliário, representa a evolução da empresa após mais de dez anos de atuação e acompanha uma estratégia voltada a projetos mais conectados com o cotidiano das pessoas, com atenção a localização e o bem-estar dos moradores, oferecendo áreas comuns mais acolhedoras.

Ana Flávia Nunes/Foto: divulgação
Ana Flávia Nunes/Foto: divulgação

Vertical Construtora

Sob liderança de Thiago e Pedro Lucas, a Vertical Construtora foi confirmada no Ranking INTEC entre as 100 maiores construtoras do Brasil. A empresa alcançou a 13ª posição no Nordeste e a 5ª em Pernambuco, ocupando um espaço de destaque entre as construtoras da região.
O reconhecimento evidencia um modelo de atuação pouco comum no mercado local: obras privadas de grande porte, executadas sob demanda. Agora, a Vertical se prepara para entrar no segmento de incorporação, com foco em empreendimentos econômicos dentro do Minha Casa, Minha Vida.

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