Mais um empecilho no meio do caminho da retomada das obras do trecho Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina, que está com as obras paralisadas há mais de 10 anos. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério dos Transportes e Infra S.A. concluam os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) do trecho Salgueiro-Suape do empreendimento antes de assumir novos compromissos financeiros para a obra. A estatal Infra S.A. estava planejando assinar “em breve” a homologação de uma licitação para a retomada das obras e realização de estudos no lote 4 do trecho pernambucano, entre Custódia e Arcoverde.
Lançada em outubro do ano passado, a licitação para contratar uma empresa para fazer os estudos executivos e implantar a infraestrutura de 73,2 km entre Custódia e Arcoverde teve como vencedora a empresa ACA depois do julgamento dos recursos. A previsão de homologar a licitação “em breve” foi informada pela Infra no começo desta semana. A decisão do TCU ocorreu na última quarta-feira (13).
O trecho Salgueiro-Suape possui custo estimado em R$ 3,43 bilhões, de acordo com informações do TCU. Segundo o relator do processo no TCU, o ministro Jhonatan de Jesus, o governo federal não apresentou EVTEA atualizado indicando a vantagem socioeconômica do projeto. O governo federal está utilizando um estudo de 2017, segundo informações do TCU.
O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, criticou a justificativa apresentada pelo governo federal, via Ministério dos Transportes e da Casa Civil, que argumentaram que a ferrovia representa uma política estratégica voltada ao desenvolvimento regional e redução das desigualdades. ‘Isso é mais uma determinação política do que uma necessidade estrutural de benefício para o estado de Pernambuco’, informou o ministro Jhonatan no acordão.”
O trecho Salgueiro-Suape é fundamental para dar competitiviade a vários econômicos de Pernambuco e estados vizinhos, como o polo de avicultura do Agreste, o polo gesseiro do Araripe, a avicultura do Agreste pernambucano, entre outros.
Com a decisão do TCU, a Infra S.A. terá 30 dias para apresentar um plano de ação que indique à conclusão de um novo EVTEA sobre a futura concessão da ferrovia. Ainda no acordão, o TCU determinou ao Ministério dos Transportes e à Infra S.A. que não assumam novos compromissos financeiros relacionados à retomada das obras até que sejam corrigidas as falhas citadas pelo tribunal.
O TCU também criticou os sucessivos adiamentos na conclusão do EVTEA informados pelo governo federal, inicialmente previsto para ser concluído em abril de 2026 e posteriormente postergada para o primeiro trimestre de 2027, segundo informações do TCU.
A Infra assumiu o trecho pernambucano depois que o mesmo foi devolvido ao governo federal pela TLSA, o que ocorreu em 2022.
O posicionamento da Infra
Em nota, a Infra S.A. informou que a retomada das obras do trecho ferroviário entre Salgueiro (PE) e o Porto de Suape (PE), no âmbito da Ferrovia Transnordestina, faz parte do fortalecimento da infraestrutura logística nacional e é uma alternativa importante para o desenvolvimento econômico da região.
Ainda de acordo com a Infra, já foi apresentada uma documentação preliminar ao TCU no sentido de promover esclarecimentos acerca da viabilidade econômica e financeira do empreendimento, e continuará as tratativas com o órgão de controle. E continua a nota: “Destacamos que a participação de recursos públicos em projetos como esse atende ao interesse público e é necessária para viabilizar obras estruturantes, com impacto direto na logística e na promoção de desenvolvimento para a região. A Infra S.A. já está adotando as providências cabíveis para apresentar os elementos solicitados ao Tribunal de Contas da União, de maneira a proporcionar o andamento processual da licitação”.
A Transnordestina em Pernambuco
O trecho da Transnordestina em Pernambuco possui cerca de 540 quilômetros e foi devolvido pela então concessionária Transnordestina Logística S.A. (TLSA) porque a empresa entendeu que esta parte da ferrovia não tinha viabilidade econômica. Subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional, a TLSA deu prioridade ao trecho da ferrovia que começa na cidade de Eliseu Martins, passa por Salgueiro e segue para o Porto de Pecém porque a empresa tem negócios no Ceará.
O trecho Salgueiro-Suape tem 179 quilômetros executados pela TLSA. Em outubro do ano passado, o Ministério dos Transportes anunciou a retomada das obras com a publicação de um edital de licitação para realizar os projetos executivos e 73 km da infraestrutura da ferrovia entre Custódia e Arcoverde.
Enquanto os pernambucanos esperam, o trecho cearense que liga Eliseu Martins, no Sul do Piauí, ao Porto de Pecém segue recebendo aportes bilionários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e com previsão de ter o seu primeiro trecho concluído em 2027. Já estão sendo feitos testes de cargas entre o Piauí e o Ceará e neste trecho a ferrovia já contribuiu para atrair uma fábrica de autopeças de magnésio e um grande frigorífico da Masterboi, ambos no interior do Ceará.
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