O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para participar pessoalmente da cerimônia de assinatura do contrato de retomada da Ferrovia Transnordestina no trecho pernambucano Salgueiro–Suape, adiando o ato que estava previsto para esta terça-feira (19). Lula chegou a ligar diretamente para manifestar o desejo de estar presente. A governadora Raquel Lyra (PSD), que cumpria agenda em Brasília, foi informada da mudança. Até o momento, não há definição oficial de nova data, embora não esteja descartado que a assinatura ocorra ainda nesta terça.
Na mesma ocasião, Lyra foi informada de que a Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou tratativas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para destravar questões relacionadas ao processo da ferrovia. O entendimento dentro do Ministério dos Transportes é de que a assinatura do contrato pode ocorrer independentemente das pendências no tribunal. Ainda assim, o governo federal decidiu intensificar a articulação institucional para acelerar a liberação do processo.
O contrato abrange 73 quilômetros entre Custódia e Arcoverde (Lote SPS-04), com investimento de R$ 312 milhões e prazo de execução de quatro anos. O trecho integra o ramal de 540 quilômetros que liga Salgueiro ao Complexo Portuário de Suape, paralisado há mais de dez anos, com 179 quilômetros já executados.
Transnordestina em Pernambuco
O ramal pernambucano havia sido excluído do contrato de concessão em dezembro de 2022 e reincorporado ao Novo PAC pelo presidente Lula em 2023. A ferrovia, em seu projeto completo, soma 1.757 quilômetros, dos quais 1.209 quilômetros integram a Fase 1, ligando Eliseu Martins (PI) ao Porto de Pecém (CE).
O pano de fundo é a decisão do TCU de 13 de maio, que proibiu novos repasses federais ao trecho Salgueiro–Suape por ausência de estudos técnicos, econômicos e ambientais que comprovem a viabilidade socioeconômica do empreendimento. O tribunal determinou que a Infra S.A. apresente, em 30 dias, um plano de ação para a conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da futura concessão, com cronograma, responsáveis e marcos temporais definidos. O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a decisão como equivocada e alertou que havia previsão de R$ 200 milhões em aportes federais para o trecho neste ano, cujo cancelamento teria efeito devastador para o Nordeste.
O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PSD), acompanhou os desdobramentos em Brasília, durante a XXVII Marcha dos Prefeitos, e comemorou a garantia da retomada. “Eu estava preocupado, mas eu tinha certeza, convicção, de que a governadora estava trabalhando muito.”, afirmou. Para o município, a conclusão do ramal abre perspectiva de obras derivadas: um entreposto de cargas e um terminal de combustíveis da Petrobras, este último em fase de estudos, com estimativa de aumento considerável no PIB local.
Viaduto da Vitarella e BR em Noronha
A governadora também aproveitou a agenda em Brasília para avançar em outros projetos de infraestrutura para Pernambuco, entre eles a requalificação da BR de Fernando de Noronha e o viaduto da Vitarella, além de obras previamente pactuadas que integravam o pacote de anúncios previsto para esta semana.
Raquel Lyra reforçou a dimensão estratégica da ferrovia. “Não dá para fazer desenvolvimento sem infraestrutura logística. A ferrovia fala sobre isso, tanto que fizemos investimentos no Porto de Suape, na dragagem do terminal, investimos no Porto do Recife, andamos com o Arco Metropolitano e avançamos para a duplicação da BR-232“, disse. A Fiepe e a Sudene também contestaram a restrição do TCU, defendendo que o ramal Salgueiro–Suape é estruturante para setores como o polo gesseiro do Araripe, a avicultura e o polo de confecções do Agreste.
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