A Justiça Federal em Alagoas decidiu que a Braskem terá que arcar com os custos para construção de uma nova linha férrea em local seguro e adequado em Maceió. A decisão julgou procedente uma ação movida pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) que cobrava ressarcimento frente aos investimentos feitos pela companhia na cidade. A decisão ainda cabe recurso.
A CBTU informou nesta terça-feira (19) que a decisão proferida pela Justiça Federal determina que a Braskem ressarça os investimentos feitos pela CBTU no trecho inutilizado entre os bairros de Mutange e Bebedouro, além de custear integralmente o projeto e a construção de uma nova linha férrea em local seguro e adequado. A sentença também estabelece indenização de R$ 300 mil por danos morais, em razão do abalo à imagem institucional da companhia, e o custeio de campanhas publicitárias para informar a população sobre medidas de segurança.
O trecho da ferrovia entre os bairros do Mutange e Bebedouro está interrompido desde 1º de abril de 2020, por orientação da Defesa Civil de Maceió. A paralisação afetou diretamente a operação da CBTU na capital alagoana e interrompeu projetos de expansão da malha ferroviária.
Segundo informou a CBTU, entre os projetos impactados estavam a ampliação da via férrea até o bairro da Mangabeiras, com previsão de 3,7 km de nova linha. A interrupção também provocou uma queda expressiva no número de passageiros transportados diariamente. Antes da paralisação, o sistema atendia cerca de 13 mil usuários por dia. Atualmente, o volume é inferior a 2 mil passageiros diários.
A redução no fluxo de usuários, somada à perda operacional do trecho e à inviabilização de projetos de ampliação, gerou prejuízos considerados incalculáveis pela companhia.
Passageiros da CBTU enfrentam baldeação obrigatória
Além dos impactos financeiros e operacionais, a CBTU aponta prejuízos diretos à população que dependia do trem como principal meio de transporte. Com a interrupção da linha, usuários passaram a enfrentar baldeação obrigatória, aumento no tempo de deslocamento e perda de qualidade no serviço.
A paralisação também afetou projetos de caráter turístico da CBTU, como o da Maria Fumaça, locomotiva centenária prevista para operar como trem turístico. A proposta foi adiada diversas vezes porque a interrupção impede a passagem do trem a vapor até a Usina Utinga.
Para o superintendente de Trens Urbanos de Maceió, Max Ferreira, a decisão da Justiça Federal representa um marco para a CBTU e para os usuários do sistema ferroviário.
“Vamos seguir pressionando para que a decisão judicial seja cumprida o mais breve possível e focar na execução desse projeto, que trará um novo traçado, junto aos órgãos competentes, garantindo que o passageiro tenha o serviço de volta com a qualidade que merece”, destacou o superintendente.
Prefeitura quer reativar trem em área afetada pela mineração
Apesar da decisão da Justiça Federal, a prefeitura de Maceió iniciou obras para reconstrução da linha férrea nos bairros de Bebedouro e Mutange, cm previsão de retorno das operações em 2027.
Até junho, a previsão é realizar a aposição dos trilhos, que vai contar com uma tecnologia usada no Japão em locais que sofreram com desastres ambientais e abalos sísmicos.
A prefeitura explicou que os trilhos que ficarão situados na Avenida Major Cícero de Góes, em Bebedouro, serão equipados com tecnologias de mitigação de riscos operacionais e monitoramento em tempo real, permitindo a detecção de alterações em sua geometria e deformações na região dos dormentes, a fim de garantir uma operação segura para os usuários do Veículo Leve sobre Trilho (VLT).
Além dos equipamentos nos trilhos, dados de monitoramento e os estudos realizados, indicam a correlação positiva entre a redução da velocidade de deslocamento e as atividades de preenchimento das cavidades com areia (backfilling), o que torna evidente a necessidade de continuidade no enchimento das cavidades 20/21, 27, 15 e demais cavidades necessárias para dar segurança à passagem do trem.
Apesar do retorno da circulação, o um trecho localizado na Av. Major Cícero de Góes Monteiro, entre o antigo Colégio Bom Conselho e a ladeira da Gruta do Padre Cícero Romão Batista deverá permanecer sob monitoramento contínuo realizado pela Defesa Civil de Maceió e demais órgãos competentes.
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