A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou na última quarta-feira (18), a lei estadual n° 18.139, que estabelece a Reforma Administrativa, alterando a composição da estrutura do governo. O texto já havia sido aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em duas sessões, na terça-feira (17), com maioria de 39 votos favoráveis.
“Sancionamos a nossa Reforma Administrativa, que vai nos permitir colocar em prática os compromissos que temos para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Aproveito para agradecer à Alepe, que entendeu a necessidade destas mudanças para o novo momento que Pernambuco começar a viver”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.
A reforma traz o aumento em 43% das gratificação das funções técnico-pedagógicos das escolas da rede estadual, elevando o teto das gratificações de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. A partir de agora, o detalhamento desses benefícios será normatizado via decreto, seguindo critérios de acordo com os cargos exercidos e o porte da escola. Na prática, a mudança irá beneficiar 3.681 servidores efetivos da educação estadual.
A Lei também traz mudanças significativas em outras áreas estratégicas, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital. A partir de agora, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos terá uma pasta designada para priorização de cada tema. O texto da reforma ainda contempla a criação da Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas ligadas à Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). Os dois órgãos tem a missão de criar ferramentas e soluções que promovam e ampliem o acesso da população comum às informações da administração estadual.
Outra mudança acontece na Defesa Civil, que será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O desenvolvimento regional e metropolitano fica agrupado na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. A nova Secretaria de Comunicação substituirá a de Imprensa, que terá foco em executar as políticas de transformação digital do governo. O novo organograma ainda prevê que a política de prevenção às drogas seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
A proposta aprovada na Alepe e sancionada no Executivo traz um aumento de 2,1% nos gastos com a folha do estado – o que corresponde a um impacto de R$ 25 milhões no orçamento, que o Palácio defende que já esteja absorvido dentro da economia de R$ 150 milhões que deverá acontecer a partir do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado nos primeiros dias da nova gestão e que já está em execução.
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