O Ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, do PT, participou nesta quinta-feira (26) do encerramento do 23º Encontro Nacional do CONGEMAS – o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, no Centro de Convenções, em Olinda. O evento, que teve como tema “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza, na ampliação da proteção social no Brasil” é o maior da área no país, reunindo mais de 2.500 gestoras/es e técnicas/os de Secretarias de Assistência Social de todo o Brasil.
Durante a Conferência de Encerramento: “Pacto Federativo e agenda coletiva para a reconstrução do SUAS e ampliação da proteção social”, o ministro defendeu o fortalecimento do SUAS e disse que sem isso fica difícil para o presidente Lula alcançar objetivos propostos, como acabar com a fome e a pobreza no Brasil. O representante do Governo Federal foi muito aplaudido ao repassar o recado do presidente: “Lula mandou dizer que ninguém mexe no SUAS. O presidente tem um compromisso que assumiu com o povo brasileiro. O país precisa priorizar a certificação da ONU como um país fora do mapa da fome. Junto com o SUAS, com os setores de segurança alimentar, com a agricultura familiar e outras frentes nós vamos de novo tirar o Brasil do mapa da fome”, destacou.
O Ministro informou que somente esse ano o Governo Federal já liberou mais de R$ 150bilhões para pagamento de Bolsa Família. Até o final de 2023, Pernambuco, por exemplo, terá mais de R$ 19 bilhões circulando na economia, pelas mãos dos mais pobres, somando recursos repassados pelo Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para Wellington Dias, esse é um trabalho de promoção da dignidade. “Temos 33 programas integrados ao Bolsa Família. No Brasil, hoje está de volta o ‘Minha Casa Minha Vida’, o ‘Luz para Todos’, o ‘Água para Todos’. Temos programa de regularização fundiária, de aquisição de alimentos. E para tudo isso a prioridade é quem está no Cadastro Único, que precisa ser fortalecido”, destacou.
Por isso, inclusive, o ministro defendeu a PEC 383 – que tramita no Congresso e que poderá garantir recursos mínimos para o SUAS. “Sabemos da importância de cada equipe de CRAS, Creas, Centro POP, de Unidade de Acolhimento. Temos e precisamos ter equipes trabalhando para ter um Cadastro Único eficiente, que chegue a quem verdadeiramente tem direito”, disse.
O Ministro ainda reforçou a necessidade de integrar as ações do SUAS com programas de outras pastas, com o SUS, com a Educação, com o mundo do trabalho. “A pobreza não é só falta de prato de comida – o que claro é uma prioridade a ser tratada. Mas é preciso observar todas as necessidades do cidadão. É preciso garantir que, quem está no CadÚnico, tenha prioridade em todos os programas sociais, a auxilio gás, a 60% de desconto na conta de energia, a uma habitação sem pagar prestação, como no Minha Casa Minha Vida”, completou o ministro.
Ainda no balanço apresentado a/aos gestoras/es, o ministro explicou que de quase 21,5 milhões famílias cadastradas, 19 milhões já têm renda per capta superior a R$ 218, fruto de transferência de renda e de programas sociais – o que garante o direito de tomar café, almoçar e jantar. “Isso é respeitar aquilo que está na nossa Constituição – uma das poucas do mundo que coloca o direito humano à alimentação”, disse.
O ministro ainda falou sobre os desafios de atender as necessidades da população mais vulnerável em meio a uma guerra e a uma agenda climática cheia de dificuldades. Mas defendeu que acabar com a fome deve ser prioridade. “Há países que gastam bilhões e trilhões de dólares para fabricar mísseis. Mas não tomam a decisão de erradicar a fome. O mundo tem dinheiro para isso. Só que essa é uma decisão ética e política. E isso une o Brasil inteiro”, finalizou.
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