O governo do estado vem trabalhando numa modelagem financeira para viabilizar a construção e finalização de várias barragens por meio de Parceria Público Privada (PPP). Com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o mecanismo da PPP tende a se tornar um instrumento concreto para a execução dessas obras de grande porte, fundamentais para a contenção de enchentes e garantia da segurança hídrica de diversos municípios.
Apesar de o discurso dos últimos dias da governadora Raquel Lyra ter se concentrado em quatro barragens do cinturão desenhado para conter enchentes na Zona da Mata Sul, onde a barragem Serro Azul é a única concluída, o secretário de Recurso Hídricos e Saneamento de Pernambuco (SRHS-PE) Almir Cirilo, garante que as barragens do Engenho Pereira e do Engenho Maranhão estão incluídas nos planos de curto prazo do governo.
A barragem do Engenho Maranhão é considerada a maior fronteira hídrica de Pernambuco. Ela terá o dobro da capacidade da barragem de Pirapama e vai servir ao abastecimento d’água, acabando com rodízios em várias localidades na Região Metropolitana do Recife.
A barragem do Engenho Pereira, por sua vez, é importante para conter enchentes nos municípios de Moreno e Jaboatão dos Guararapes – este último densamente povoado e sede de um importante polo logístico. Essa barragem também servirá para armazenar água e abastecer Moreno, que só vê o líquido sair das torneiras a cada dez dias e ainda assim, por poucas horas durante a madrugada.
Outro município que sofre com enchentes é Goiana. Ali, o problema tende a ser resolvido com a construção de barragens fora do seu perímetro, a montante dos rios Tracunhaém e Capibaribe Mirim. Mas aqui, a solução ainda está em fase de estudos.
“Quando assumimos, a governadora nos pediu para criar uma força de inteligência e estamos estudando locais para várias barragens. Nosso universo contempla 19 obras para o estado, seja para contenção de enchentes ou abastecimento de água. É algo muito oneroso. Temos obras imediatas e outras que são de longo prazo, por isso, não se trata de um projeto de governo, mas de estado”, explica o secretário.
Cinturão de barragens
Para o cinturão da Mata Sul ser concluído, é preciso finalizar as obras das barragens Panelas II, Gatos, Barra de Guabiraba e Igarapeba. A SRHS-PE lançará, em agosto, o edital de licitação que vai contratar a conclusão das obras da barragem Panelas II, localizada no município de Cupira, no Agreste do Estado.
Embora não esteja incluída no cinturão da Mata Sul, a barragem do Engenho Maranhão vem sendo vista como prioritária. Ela terá o dobro de capacidade de regularização de vazão (quantidade de água que se pode tirar sem secar a barragem) de Pirapama.
“Quando Pirapama começou a operar, há cerca de 15 anos, houve um aumentou de 50% na disponibilidade de água para Região Metropolitana do Recife (RMR). A barragem do Engenho Maranhão será a maior fonte hídrica que teremos, principalmente para região metropolitana sul, com vazão de 9.500 litros por segundo, o dobro de Pirapama”, revela o secretário Almir Cirilo. Trata-se de uma obra de R$ 200 milhões.
Além de buscar recursos junto ao governo federal e à bancada, por meio de emendas orçamentárias, o governo do estado vem trabalhando na modelagem financeira de contratos via PPP. A tendência é remunerar o investidor de várias formas, já que só com a tarifa d’água não é vantajoso. A produção de energia é outra possibilidade, onde painéis solares flutuantes podem ser uma opção de geração limpa.
Compesa
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vem realizando estudos para saber o potencial de geração de algumas barragens. A assessoria da empresa informou que estão sendo desenvolvidos modelos de negócio para que parceiros possam explorá-los e gerar economia para a própria Compesa. O órgão está responsável por algumas obras de barragens, como a do Engenho Pereira. “Isso é apenas questão de distribuição de tarefas”, explica Almir Cirilo.
A barragem de Xaréu, no arquipélago de Fernando de Noronha, também é de responsabilidade da companhia. Em 2022 a Compesa assinou convênio com a Neoenergia Pernambuco para instalação do sistema solar flutuante no espelho d’água, com potência de 630 kWp e capacidade de gerar 1.238 MWh anuais. Com investimentos na ordem de R$ 10,0 milhões, ele será operado e mantido pela Compesa.
Levantamento da Compesa aponta que a barragem de Duas Unas (Região Metropolitana do Recife) tem potencial para geração de 5 MWp na modalidade solar flutuante. No caso de Pirapama (Região Metropolitana do Recife) são 30 MWp de solar flutuante e 0,3MW de hidráulica na válvula de vazão sanitária. Na barragem do Prata (Agreste) o potencial de geração solar flutuante é de 50 MWp. Na modalidade hidráulica na válvula de vazão sanitária são 0,12 MW. A barragem de Tapacurá (Região Metropolitana do Recife) tem potencial de 50 MWp para solar flutuante, e de 0,25 MW de hidráulica na válvula de vazão sanitária. A barragem Carpina (Zona da Mata) oferece potencial para 50MWp na modalidade solar flutuante.
A Compesa mantém em andamento, inclusive, mais uma licitação para aluguel de usinas geradoras. No certame é permitida que a geração seja solar (solo ou flutuante), biomassa e outras fontes renováveis.
Opinião do especialista
O advogado Pedro Carvalho, sócio no escritório Carvalho Machado e Timm Advogados, analisa o recurso da PPP como solução para viabilizar obras de barragens, que são de alto custo. “Quando trazemos a iniciativa privada para setor público temos vários ganhos, porque o governo, em geral, pensa em levar o serviço ao cidadão, mas não visa lucro, no entanto se move como um Titanic. Já o privado pensa em lucro, se move rápido, mas precisa ser fiscalizado para que faça uma entrega de qualidade. E numa PPP, cabe ao governo cobrar a qualidade da entrega do serviço pelo privado”, analisa.
Essa união de público e privado, segundo Carvalho, ao contrário do que muita gente pensa, tenda a promover uma entregar com custo mais reduzido. O maior problema é medir a qualidade da entrega, segundo ele. “Ao trazer o ente privado para a obra, o governo poderá direcionar mais recursos públicos para saúde e educação”, completa.
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