A decisão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), de aprovar um substitutivo ao projeto do Governo que acaba com as faixas salariais dos policiais militares e bombeiros até 2026, é mais uma ponta no novelo do embate entre Legislativo e Executivo. O assunto se arrasta há várias semanas, em uma guerra de versões que só interessa a quem trabalha contra a proposta.
A proposta do Governo do Estado prevê o fim das faixas salarias dos PMs e bombeiros de forma escalonada, até 2026. Também propõe reajuste de 3,5% este ano; 3,5% em 2025; e 3% em 2026. O substitutivo aprovado nesta segunda-feira (29) pela CCLJ defende a antecipação em um ano, em 2025, do fim dessas faixas. A matéria segue para as outras comissões nesta terça-feira (30). É possivel que no mesmo dia vá a plenário.
Após o fim da votação, os deputados que defendiam a proposta alternativa foram para a entrada da Alepe celebrar a decisão junto com um grupo de policiais e bombeiros que estavam na frente do prédio da Casa.
Atribuindo a vitória à manobra do PL, que destituiu o líder do partido da Casa (saiu Nino de Enoque e entrou Alberto Feitosa) e trocou o representante da legenda na comissão (tirando Renato Antunes e colocando o próprio Feitosa), o deputado Joel da Harpa destacou que a tropa precisa ficar mobilizada para as próximas etapas da tramitação. Nesta terça-feira, as comissões de Finanças e Administração analisarão a proposta.
“Conseguimos essa vitória, mas não vamos desmobilizar, porque ainda tem a tramitação em outras comissões e no plenário”, destacou Joel da Harpa, na escadaria do prédio que dá acesso ao prédio do plenário da Alepe.
Defesa das faixas salariais
Pouco mais de uma hora depois do resultado, a governadora Raquel Lyra também comentou o resultado da CCLJ.
“Eu sei que a categoria está com a gente. Se você tiver qualquer tipo de pesquisa, os policiais militares e bombeiros sabem que nós estamos dando o máximo do nosso esforço, enquanto governo, para garantir 1 bilhão e 800 milhões de reais até 2026 para permitir a extinção das faixas salariais e a reestruturação da carreira do militar de Pernambuco”, disse a governadora, na cerimônia em que anunciou recursos para regeneração da Caatinga.
Ela acrescentou que desde o princípio vem atuando para ajustar o governo.
“A gente tem trabalhado com responsabilidade desde o primeiro momento. O compromisso nosso do fim das faixas salariais permanece. Agora nós fazemos isso com muita responsabilidade. Se fosse algo simples, quem criou já tinha resolvido.
Narrativa da oposição
Mas essa batalha está sendo inglória para o governo. A oposição conseguiu capturar a narrativa de que a proposta não é boa para a categoria. E o Governo luta para mostrar que o que apresentou é o possível a ser feito no momento e que tratará benefício para todos os PMs e bombeiros.
O cientista político Hely Ferreira acredita que toda essa confusão de versões poderia ser resolvida apenas com diálogo entre a governadora Raquel Lyra e o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto.
“A política é a arte do diálogo. Então é preciso vestir-se de humildade para resolver as questões”, destacou o professor Hely Ferreira.
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