O Governo de Alagoas oficializou, na quarta-feira (1º), um pacote de medidas para estimular o setor produtivo. A iniciativa inclui a redução da alíquota do ICMS sobre o Gás Natural Veicular (GNV), que cai de 20% para 12%, além de lançar o programa Mais Gás Alagoas, focado na expansão do biometano e gás natural e garantir incentivos fiscais até 2032.
Segundo projeções da Algás, a redução tributária deve provocar uma diminuição de aproximadamente R$ 0,31 por metro cúbico no preço do GNV. Com isso, Alagoas passa a ocupar uma posição mais competitiva no cenário regional e terá o terceiro GNV mais barato do Nordeste, se aproximando dos preços praticados na Bahia e em Pernambuco.
Junto à redução do ICMS, o governo alagoano lançou o Programa Mais Gás Alagoas, que vai ampliar o uso do gás natural e do biometano como fontes energéticas para diferentes segmentos da economia.
O vice-governador Ronaldo Lessa destacou o papel do Estado na criação de condições para atrair investimentos e favorecer a atividade produtiva. “O papel do governo é incentivar a produção, trazer empresas. Na hora que se baixa o ICMS do gás, nós estamos proporcionando a energia que essas empresas precisam para gerar emprego, riqueza e desenvolvimento”, declarou.
A expectativa do governo é que a nova alíquota fortaleça a competitividade do GNV em Alagoas, estimule a conversão de veículos, especialmente em frotas, e contribua para a redução das emissões de poluentes no setor de transportes. A medida está alinhada ao discurso de transição energética e sustentabilidade que acompanha a criação do programa estadual.
Programa quer ampliar uso do gás natural e do biometano
O Mais Gás Alagoas foi apresentado como uma iniciativa construída ao longo de 12 meses, com participação de entidades públicas e privadas, para estruturar um plano de expansão do uso do gás natural e do biometano em Alagoas. A proposta reúne ações voltadas à competitividade econômica, à sustentabilidade ambiental e à descarbonização da matriz energética estadual.
De acordo com o governo, o programa foi desenhado com quatro macro objetivos. O primeiro deles é promover o uso do gás natural em múltiplos segmentos da economia. Outro eixo é incentivar a conversão de frotas pesadas para combustíveis de menor emissão. A estratégia também prevê ampliar a integração do biometano à rede de distribuição e aumentar sua participação na matriz energética. Por fim, o programa busca colaborar com o desenvolvimento regional por meio da ampliação da infraestrutura de energia.
Incentivos fiscais até 2032 entram como medida paralela
Além do anúncio relacionado ao gás natural, a solenidade também foi marcada pela assinatura do decreto que prorroga a renovação automática de incentivos fiscais de ICMS em Alagoas por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado, o Prodesin. Segundo o governo, a medida beneficia 294 empresas distribuídas em 34 municípios e contribui para a manutenção de 10 mil empregos no estado.
A justificativa apresentada pela área fazendária é a de que muitas empresas contavam com incentivos concedidos por prazo determinado, o que exigia processos de renovação e criava incerteza para o ambiente de negócios. A proposta, agora formalizada, permite a prorrogação automática desses benefícios até 2032.
De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a definição desse prazo está relacionada ao calendário da reforma tributária. Segundo ele, a escolha de 2032 ocorre porque o ICMS será extinto e o Imposto sobre Bens e Serviços passará a ser implementado a partir de janeiro de 2033. “O objetivo é garantir a continuidade dos investimentos, evitando desmobilizações e incentivando a permanência das empresas no estado até a implementação do IBS”, detalhou.
Para o setor industrial, a medida reduz etapas burocráticas e dá previsibilidade às empresas que já operam em Alagoas ou avaliam investir no estado. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, José Carlos Lyra, afirmou que a prorrogação simplifica o ambiente para o setor produtivo. “Foi um grande ato prorrogar o incentivo até 2032. Isso simplificou a vida das empresas e facilitou para quem quer investir em Alagoas”, disse.
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