Etiene Ramos
A reunião desta segunda-feira (30) entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e secretários estaduais da Fazenda para tratar da tramitação na Casa do projeto que cria um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo, terminou com a intenção de se criar um consenso e evitar perdas aos Estados. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, determinou que estes bens e serviços são essenciais e, por isso, a alíquota do ICMS sobre eles deve ficar em 17% o que, para os governos estaduais, deve representar perdas de R$ 83 bilhões.
Em entrevista à Imprensa, logo após a reunião, o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, disse que os estados têm interesse em convergência e não em ficar se defendendo ou lutando em litígios e discussões processuais. “Desde a última reunião com o Senado, tivemos hoje um avanço enorme, estamos seguindo para a convergência. O presidente Rodrigo Pacheco vai procurar a Câmara dos Deputado para construir, dentro da relatoria e do conjunto de trabalho dos secretários com os senadores, propostas sintonizadas com a câmara para avançarmos”, declarou Padilha, também secretário da Fazenda de Pernambuco.
O processo, segundo ele, requer análise de impacto financeiro e técnico, já que novos elementos foram inseridos como as taxas de distribuição e de tramitação. “Todas elas têm tributação indireta, saindo do ICMS, e não foi calculada sua repercussão”, afirmou, acrescentando que no encontro de hoje falaram também sobre o impacto dos fundos de combate à pobreza. “Eles são formados por percentuais em cima de segmentos que estão tendo redução e, assim, desapareceriam. Várias ações sociais não teriam funding, origem de recursos, para continuar. Isso sensibilizou senadores para termos um trabalho rápido e irmos debatendo”, explicou o presidente do Comsefaz, ressaltando que a busca da convergência é o mais significativo.
Rodrigo Pacheco destacou a importância de fazer valer aos secretários e governadores o espírito da Lei Complementar 192, da média móvel estabelecida ao ICMS do diesel, aprovada em consenso entre Câmara e o Senado. O senador também considera a expectativa de prorrogação do congelamento do ICSM dos combustíveis e afirmou que o diálogo deve ser sempre caminho para a boa solução.
“Os secretários farão relatório do impacto nas receitas com o projeto aprovado na Câmara. Em junho devemos ter como definido para se somar a LC 192. Esse é o intuito geral para darmos respostas aos consumidores sobre o aumento dos combustíveis”, disse Pacheco.
Nesta terça (31), o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra Coelho, fará a primeira reunião técnica, presidida por Décio Padilha, com os secretários e os senadores Jean Paul Prates e Davi Alcolumbre para uma reflexão mais ampla sobre os primeiros dados e seus impactos. Será uma reunião virtual mas já na próxima sexta, ficou agendada um novo encontro, presencial, no Recife.
Na semana seguinte, segundo o relator, foi sugerida uma reunião entre os governadores e o presidente do Senado, já contando com uma análise técnica mais profunda para ditar as bases do diálogo. “Temos que construir com a Câmara um texto que possa mitigar os efeitos sobre as finanças dos Estados e a Câmara já abriu espaço para eventuais compensações. Podemos avançar muito nesse sentido. Rodrigo Pacheco afirma que tem compromisso político para aprovar esse projeto na próxima semana ou na outra. Não vamos ficar muito tempo com ele na Casa”, declarou Bezerra Coelho.
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