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Comsefaz calcula nivelamento da alíquota do ICMS para reequilíbrio dos estados

O Comsefaz argumenta sem medidas de reequilíbrio fiscal, os entes subnacionais enfrentarão um cenário preocupante a partir de 2023.

Senado irá apreciar veto que garante recursos para saúde e educação

Entidades nacionais solicitaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a apreciação do veto à LC 194/2022 que alterou a arrecadação do ICMS dos estados

Comsefaz divulga tabela com base de cálculo do ICMS do diesel

A mudança ocorreu após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no último dia 22, que revogou o Convênio ICMS nº 16/2022.

STF: União responderá aos Estados sobre ICMS dos combustíveis nesta quarta (29)

Em audiência no STF, Estados levam propostas para acordo com a União em torno do teto do ICMS dos combustíveis

Aprovado no Senado limite do ICMS em 17% para combustíveis

LImite das alíquotas do ICMS sobre combustíveis é aprovado, por maioria, no Senado mas irá para nova votação na Câmara Federal. Estados alegam perdas de R$ 115 bilhões por ano.

Governadores alertam Senado sobre perdas de R$115 bilhões com aprovação do PLP 18/2022

Em reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, governadores buscam alternativas para o PLC 18/2022

STF cria comissão para Estados e União decidirem sobre ICMS do diesel

Ministro do STF, André Mendonça, determinou que a proposta consensual elaborada pela comissão, seja apresentada até 14 de junho

Comsefaz avança com Senado para reduzir impacto da limitação das alíquotas do ICMS

Etiene Ramos A reunião desta segunda-feira (30) entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e secretários estaduais da Fazenda para tratar da tramitação na Casa...

Décio Padilha diz que compensação não vai resolver perda de arrecadação dos Estados

Um dia depois da Câmara dos Deputados aprovar o projeto que reduziu as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a...

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Medida vale por mais 90 dias. Governadores também decidiram ir ao STF contestar cálculo do ICMS
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