Dois portos do Nordeste — o Porto do Itaqui, no Maranhão, e o Terminal de Uso Privado do Pecém, no Ceará — foram selecionados para integrar o estudo de caso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre descarbonização, transição energética e aplicação do hidrogênio verde no setor portuário. A aprovação do Eixo 3 do “Diagnóstico de Descarbonização, Infraestrutura e Aplicações do Hidrogênio nos Portos” ocorreu no último dia 9, durante reunião da diretoria em Brasília. A pesquisa é parte de um acordo de cooperação firmado com a agência alemã GIZ.
Além dos dois terminais nordestinos, o estudo envolve o Porto de Paranaguá (PR), o Porto de Santos (SP) e o Terminal do Porto do Açu (RJ). Os cinco foram escolhidos com base no desempenho no Índice de Desempenho Ambiental (IDA), instrumento regulatório da Antaq que avalia 38 indicadores, como qualidade da água e do ar, gestão de resíduos, eficiência energética e impactos socioeconômicos. O IDA funciona como ferramenta comparativa entre portos e serve de base para prêmios, incentivos ambientais e orientações regulatórias.
Desempenho ambiental e ações em curso
No caso do Itaqui, o desempenho ambiental já rendeu reconhecimento recente: em 2024, o porto ficou em segundo lugar na premiação da Antaq entre as instalações públicas. O terminal elaborou seu plano de descarbonização com a participação de 21 empresas e vem implementando medidas como adoção de caminhões a gás natural liquefeito (GNL), substituição de equipamentos movidos a diesel, monitoramento da qualidade do ar e modernização da infraestrutura elétrica. Também é um dos três terminais do estudo que já contam com inventário completo de emissões de gases de efeito estufa (GEE), junto com os portos de Santos e do Açu.
No Ceará, o Porto do Pecém figura entre os líderes nacionais em desempenho ambiental no setor privado, com 99,19 pontos no IDA — pontuação mais recente divulgada pela Antaq. O terminal participa da Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos, concedendo incentivos tarifários a navios com práticas sustentáveis: em 2024, 8% das embarcações atracadas se beneficiaram das reduções, quase o dobro do percentual de 2022. Entre as ações em curso estão o fornecimento de energia limpa para terminais arrendados, a substituição de veículos de apoio e iniciativas voltadas à transição para cadeias industriais de baixo carbono.
Movimentação e perfil operacional dos dois terminais nordestinos
Com movimentação de 34 milhões de toneladas em 2024, o Porto do Itaqui consolida sua posição como o principal porto público do Norte-Nordeste. Entre os destaques operacionais estão a soja, que respondeu por 13,7 milhões de toneladas no ano, os fertilizantes com 4 milhões e o crescimento de 12% nas exportações gerais em relação a 2023. O terminal mantém ainda forte integração com a malha ferroviária da VLI e do Corredor Centro-Norte.
No mesmo período, o Porto do Pecém movimentou 19,6 milhões de toneladas, alta de 13% em relação a 2023. O terminal também bateu recorde na movimentação de contêineres, atingindo 555 mil TEUs, com avanço de 15%, e registrou crescimento de 21% nos granéis sólidos, puxado pelo minério de ferro — mais de 5,3 milhões de toneladas, das quais 600 mil foram exportadas à China. Integrado à Zona de Processamento de Exportação (ZPE), o Pecém reforça sua vocação para a industrialização de base energética e logística.
Incentivos, planos e infraestrutura verde
O estudo da Antaq destaca que todos os terminais analisados já oferecem algum tipo de incentivo a embarcações com menor pegada de carbono, como descontos tarifários ou prioridade de atracação. Também aponta que o desenvolvimento de planos de descarbonização tem avançado. O Porto do Açu já possui um plano consolidado, enquanto os demais estão em diferentes fases de elaboração e implementação.
Entre as medidas identificadas nos portos estão a instalação de painéis solares, aquisição de energia renovável certificada, substituição de equipamentos por versões elétricas e estudos para adoção de combustíveis de baixo carbono e hidrogênio verde. No caso do Porto do Açu, o inventário de emissões inclui o chamado escopo 3, que engloba emissões indiretas geradas por dragagem, transporte e logística de apoio — principais responsáveis pelo volume total de gases lançados na atmosfera.
Diagnóstico de descarbonização integra acordo com agência alemã
O relatório recomenda, entre outras medidas, a criação de um Plano Nacional de Hidrogênio Verde e o uso de incentivos fiscais para acelerar a adoção de tecnologias sustentáveis. Também propõe a ampliação de parcerias público-privadas para viabilizar a infraestrutura de corredores verdes de exportação e o fomento a pesquisa e desenvolvimento (P&D) para reduzir o custo dos combustíveis limpos. Como desdobramento, o projeto entrega ainda um guia de boas práticas para a descarbonização do setor portuário brasileiro.
O diagnóstico é parte de uma série iniciada em 2021. O Eixo 1 tratou da análise internacional de experiências e literatura científica. O Eixo 2, aprovado em julho de 2024, reuniu o panorama nacional. O Eixo 3, agora divulgado, concentra-se nos portos que já operam com iniciativas em curso. A iniciativa é conduzida no âmbito de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Antaq e a agência alemã Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).
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