Quando Donald Trump anunciou a nova tarifa de 50% sobre os bens importados do Brasil, muita gente se concentrou apenas no impacto imediato: fábricas pressionadas, empregos ameaçados, cadeias produtivas em alerta. Mas, para mim, o que esse episódio realmente expôs foi algo mais grave: a confirmação da falência do sistema multilateral de comércio, simbolizado pela crise institucional da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A OMC nasceu em 1995 como herdeira do Gatt, criada com a missão ambiciosa de disciplinar tarifas, conter subsídios abusivos e arbitrar disputas de forma previsível e imparcial. Durante algum tempo, cumpriu esse papel. Foi graças a ela que o Brasil conseguiu vitórias emblemáticas, como no caso do algodão, em que derrubamos práticas protecionistas americanas. Eu mesmo acompanhei, com entusiasmo, esse período em que o sistema multilateral mostrava força e relevância.
No entanto, em três décadas, essa instituição foi perdendo vitalidade. Desde 2019, o órgão de apelação da OMC está inoperante, paralisado pelo bloqueio dos Estados Unidos à nomeação de juízes. A consequência é devastadora: sem árbitros, as disputas deixam de ser julgadas e voltam a ser decididas no campo da diplomacia ou pela simples imposição de força econômica. Na prática, significa que a lei do mais forte prevalece, e países como o Brasil voltam a ocupar uma posição de fragilidade no comércio global.
A decisão de Trump de impor tarifas contra o Brasil, por exemplo, escancara essa realidade. Quando uma potência ignora tratados e aplica medidas unilaterais, sem qualquer negociação, a mensagem é inequívoca: as regras internacionais só valem quando atendem aos interesses dela. O sistema, que deveria ser imparcial, transforma-se em um jogo desequilibrado, em que quem tem maior peso político e econômico dita os rumos, sem medo de ser contestado.
Cenário este que também revela a fragilidade da nossa própria posição. O Brasil, historicamente, sempre defendeu o multilateralismo. Mas é fato que, muitas vezes, recorremos a medidas protecionistas, como os regimes automotivos, e, em determinados momentos, nos alinhamos a blocos e interesses que comprometem nossa credibilidade como atores neutros.
Esse é um dos motivos pelos quais acredito que o protagonismo de uma refundação da OMC não deve vir exclusivamente de nós, que representamos apenas 1,4% das exportações globais, mas de uma coalizão ampla, que envolva países com peso econômico e, ao mesmo tempo, capacidade de dialogar sem estar mergulhados em conflitos comerciais.
Refundação da OMC
Ainda assim, não podemos nos omitir. A refundação da OMC não é apenas uma pauta de diplomatas e negociadores técnicos: ela diz respeito ao futuro do trabalho, da indústria e do desenvolvimento do Brasil. Para cada tarifa imposta, há pessoas que veem seus empregos ameaçados, empresários que repensam investimentos, e comunidades inteiras que dependem do dinamismo da economia para prosperar. Não se trata de uma disputa distante em Genebra; trata-se de vidas concretas aqui, no nosso território.
Quando olho para o impasse atual, vejo um risco real de a OMC se tornar apenas uma nota de rodapé da história: uma tentativa frustrada de governança global, incapaz de sobreviver ao embate entre as grandes potências. Mas também vejo uma oportunidade. Reformar, ou mesmo refundar, a OMC pode ser um passo decisivo para recuperar a previsibilidade do comércio internacional. Isso exige coragem política, compromisso coletivo e a consciência de que o sistema não pode servir apenas a alguns, mas a todos.
Escrevo em primeira pessoa porque falo como um cidadão brasileiro que acredita na importância de regras claras. Já vivemos, em outros momentos, os efeitos de estar fora do jogo, e não podemos repetir esse erro. O comércio internacional precisa previsibilidade e segurança jurídica. A refundação da OMC, para mim, é mais do que necessária: é urgente.
Se conseguirmos recolocar a bola no centro do campo, haverá esperança de reconstruir um sistema capaz de equilibrar forças, reduzir desigualdades e criar um ambiente de competição mais justo. Caso contrário, estaremos condenados a assistir, impotentes, ao avanço de políticas unilaterais que beneficiam poucos e penalizam muitos.
A sobretaxa de Trump é um aviso. Ou refundamos a OMC, ou assistiremos à erosão completa de um dos pilares do comércio mundial. E, no fim das contas, quem mais sofre com essa crise não são os diplomatas em suas negociações, mas nós, trabalhadores, consumidores e cidadãos de países que dependem de um sistema de regras para garantir um mínimo de justiça no tabuleiro global.
*Luciano Bushatsky Andrade de Alencar é advogado com atuação em direito aduaneiro e comércio exterior, além de especialista em Direito Tributário pelo IBET, especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo IDP e mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP.
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