A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará, no dia 26 de agosto, às 10h, audiência pública para aprimorar os documentos técnicos e jurídicos da concessão parcial dos portos organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, sob gestão da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). O contrato prevê investimentos de R$ 9 bilhões ao longo de 25 anos e outorga mínima de R$ 32 milhões.
A iniciativa integra a Audiência Pública nº 04/2025, parte da Consulta Pública nº 01/2025, aberta pela ANTAQ em 19 de julho. O objetivo é receber contribuições sobre a concessão de serviços públicos portuários associados à movimentação e armazenagem de cargas e à instalação de infraestrutura nos três portos baianos. A modelagem foi elaborada em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
De acordo com a agência, o leilão será realizado na B3, em São Paulo, em data ainda a ser definida. O edital, já disponível no site da Antaq, apresenta as bases contratuais e os critérios de qualificação da futura operadora.
“A presente concessão tem por objeto a delegação, sob o regime de concessão, da prestação do serviço público de administração dos portos organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, incluindo a manutenção, a conservação, a reabilitação, a modernização e a expansão da infraestrutura existente, bem como a exploração da infraestrutura pela movimentação e armazenagem de cargas e de passageiros”, segundo o texto do edital.
Participação popular na audiência sobre portos baianos
Os interessados em participar da audiência devem se inscrever pelo WhatsApp (61) 2029-6940, das 9h às 15h, no dia 25 de agosto. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Antaq no YouTube, com acesso livre ao público, sem necessidade de inscrição prévia.
As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas até as 23h59 de 9 de setembro, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site da agência. Não serão aceitas manifestações enviadas por outro meio. É permitida a inclusão de documentos complementares, como mapas, plantas ou fotos, desde que devidamente identificados. Nestes casos, os arquivos deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], respeitando o prazo final de envio.
Todos os documentos relativos à audiência, incluindo o edital, minuta do contrato, estudos técnicos e modelo de concessão, estão disponíveis para consulta pública no portal oficial da ANTAQ.
Impacto regional e próximos passos
A concessão parcial dos três portos ocorre em um contexto de reestruturação da infraestrutura portuária da Bahia. Criada em 1977, a Codeba administra os portos organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. Juntos, os três respondem por uma parcela significativa da movimentação portuária do estado, com destaque para granéis sólidos, cargas conteinerizadas, produtos químicos e passageiros de cruzeiros.
Em 2024, os três portos movimentaram mais de 8 milhões de toneladas, segundo dados da própria Codeba, com tendência de crescimento sustentada por investimentos privados e pelo aumento da demanda regional.
O novo modelo de concessão prevê que a administração portuária passe à iniciativa privada, enquanto áreas arrendadas e terminais de uso privado permanecem regulados pela agência.
Além dos impactos diretos sobre a operação dos portos, o projeto poderá abrir espaço para ampliação de rotas logísticas no Nordeste, conectando o eixo Salvador-Aratu a corredores de exportação em Pernambuco, Ceará e Maranhão.
A audiência pública representa a última etapa antes da consolidação da versão final do edital e da publicação do aviso de licitação. Após o encerramento da consulta, a ANTAQ analisará todas as contribuições recebidas, podendo acatar sugestões que resultem em ajustes na proposta.
Leia mais: Porto Indústria Verde terá R$ 11,6 mi em estudos no Rio Grande do Norte
