A Novonor anunciou nesta segunda-feira (20) a assinatura do contrato para a venda do controle acionário da Braskem para a IG4, gestora brasileira de private equity especializada em situações especiais e reestruturações. Segundo Fato Relevante direcionado ao mercado, a transação envolve 50,1% das ações ordinárias e 34,3% do capital social total da petroquímica. O comunicado traz um alerta sobre desdobramentos jurídicos e administrativos ocasionados pelo desastre geológico ocorrido em Maceió.
De acordo com o comunicado, a Braskem foi informada no último dia 17 da assinatura do contrato. O comprador é o Shine I Fundo de Investimento em Participações (FIP), veículo administrado pela Vórtx Capital e assessorado pela IG4 Sol Ltda. O movimento encerra um longo período de incertezas sobre a saída da antiga Odebrecht do negócio e estabelece uma nova dinâmica de governança para a maior empresa do setor na América Latina.
A operação foi estruturada por meio de uma complexa engenharia financeira que envolve a troca de dívidas por participação acionária. Em contrapartida às ações adquiridas, o fundo entregará à NSP Investimentos debêntures da 1ª e 2ª séries da 2ª emissão da própria companhia, que haviam sido compradas anteriormente junto aos bancos credores da Novonor. Na prática, a relação de troca estabelecida prevê que, para cada ação da Braskem transferida ao FIP, serão entregues duas debêntures da 1ª série e uma da 2ª série.
Com a entrada dos novos controladores, o foco imediato será a recuperação do valor de mercado da petroquímica. O fundo Shine I informou que recrutou profissionais com vasta experiência em processos de reestruturação (turnarounds) de grandes empresas, incluindo especialistas nos setores de logística e saneamento. O objetivo central é implementar mudanças que permitam à Braskem retomar patamares robustos de geração de valor.
De acordo com o comunicado enviado ao mercado, as intenções do novo controlador são claras:
“O Comprador pretende conduzir, em conjunto com a Petrobras, a reestruturação financeira e operacional da Companhia, com a intenção de que a Braskem volte a gerar valor para seus acionistas e para o Brasil“.
Diferente de outras especulações de mercado ocorridas nos últimos anos, a IG4 declarou formalmente que não pretende realizar o cancelamento de registro de companhia aberta da Braskem. Ou seja, as ações da petroquímica continuarão sendo negociadas na B3.
Em nota enviada ao Movimento Econômico, a Novonor afirma que a celebração do contrato de compra e venda de transferência de sua participação acionária na Braskem levará “ao encerramento de um ciclo de décadas de investimento pela Novonor dedicado à construção de uma das petroquímicas mais relevantes do mundo, em parceria com a Petrobras”.
A empresa afirmou ainda que tem orgulho em ter contribuído “para que milhares de profissionais de altíssima qualidade desenvolvessem ao longo dos anos um ativo de tamanha importância estratégica para o país, essencial para o fortalecimento da indústria nacional”.
“Importante ressaltar que a conclusão da transação está condicionada a condições precedentes e que a atuação da Novonor, enquanto acionista, seguirá sendo pautada pela observância e promoção do interesse social da Braskem até a sua consumação. A nova estrutura de controle, que terá a Petrobras como co-controladora , assegurará a continuidade necessária para que a Braskem siga avançando com solidez, focada em inovação e na construção de um futuro cada vez mais forte e sustentável para o setor petroquímico”, encerra a nota enviada à reportagem.
O impacto de Alagoas no futuro da Braskem
Um dos pontos de maior atenção para os investidores e para o estado de Alagoas é como a nova gestão lidará com os passivos relacionados ao evento geológico ocorrido em Maceió. O Fato Relevante traz uma seção específica de alertas, reconhecendo que os resultados financeiros e a liquidez da Braskem estão diretamente atrelados aos desdobramentos jurídicos e administrativos decorrentes do afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana.
O documento destaca que a visão atual da administração e as estimativas de desempenho futuro consideram “qualquer impacto em potencial ou projetado do evento geológico em Alagoas e procedimentos legais relacionados nos negócios, condição financeira e resultados operacionais da Companhia”.
Essa ressalva reforça que, para o novo controlador, o caso de Alagoas não é apenas uma questão de imagem, mas um fator crítico que pode fazer com que os resultados efetivos sejam “significativamente diferentes das expectativas atuais” caso haja mudanças nos processos legais em curso.
Governança equilibrada com a Petrobras e OPA
A conclusão da venda também marca o início de um novo Acordo de Acionistas da Braskem, que será firmado entre o fundo comprador e a Petrobras. A estatal brasileira permanecerá como peça-chave no negócio, exercendo o controle compartilhado de forma equilibrada. O novo modelo de governança estabelece a obrigatoriedade de consenso para todas as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, com ambas as partes indicando o mesmo número de membros para a diretoria estatutária.
Para os acionistas minoritários, a transação traz a segurança da realização de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA). A IG4 deverá protocolar junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o pedido de registro para adquirir até a totalidade das ações em circulação, garantindo aos atuais detentores de papéis ordinários e preferenciais o direito de vender suas participações nas mesmas condições oferecidas à Novonor.
A consumação definitiva da operação ainda está sujeita a condições suspensivas, incluindo autorizações judiciais, a aprovação da Comissão Europeia e o não exercício do direito de preferência pela Petrobras. Até o fechamento da transação, a Novonor declarou que sua atuação seguirá pautada pela observância do interesse social da companhia.
“A Transação ora comunicada não implicará qualquer prejuízo ou interferência na preservação do melhor interesse da Companhia”, diz um trecho do Fato Relevante.
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