O governador Elmano de Freitas apresentou nesta segunda-feira (20), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, a licitação das novas Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para universalização do esgotamento sanitário em 127 municípios do interior do estado. “Nós conseguimos manter sob o poder público o gerenciamento do esgotamento sanitário e construir uma modelagem para atrair o setor privado”, afirmou o governador.
O investimento em obras soma R$ 6,85 bilhões, distribuídos em cinco blocos regionais, dentro de um contrato de 28 anos. O leilão está marcado para 30 de junho na B3, em São Paulo, com entrega de propostas em 24 de junho. O edital foi publicado no Diário Oficial da União no dia 17, referente à Concorrência Pública Internacional nº 20260001. O evento marcou o lançamento do Ceará Saneado, programa que reúne as iniciativas de universalização do saneamento básico no estado.
A cobertura média de esgoto nas cidades do interior atendidas pela Cagece era de 24% em 2025. A meta fixada pelo Marco Legal do Saneamento é atingir 90% até 2033. Para isso, o projeto prevê a construção de 6 mil quilômetros de novas redes coletoras de esgoto, 818 km de tubos para transporte, 1.221 novas estações de bombeamento e reforma de outras 95, implantação de 154 estações de tratamento e reforma de outras 59, além de 40 km de emissário de esgoto e ligações em 657 mil imóveis. A expectativa é beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Os 127 municípios estão organizados em cinco blocos regionais: Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba, cada um com cerca de 25 municípios. Cada empresa vencedora opera no máximo um bloco: pode disputar todos os cinco, mas vencer apenas um, salvo em caso de lote deserto. A regra foi adotada para evitar concentração de mercado e garantir que o estado não fique dependente de um único operador no setor.
Modelagem repete modelo de sucesso no Ceará
A modelagem replica o modelo já em operação para as regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, onde a Ambiental Ceará, empresa da Aegea Saneamento, assinou contrato em 2023. Com a nova licitação, a Cagece projeta cobrir todos os 152 municípios que atende com serviços de esgotamento sanitário nas áreas urbanas. Municípios com serviço autônomo de água e esgoto (SAE) próprio poderão aderir ao sistema futuramente.
A meta fixada pelo Marco Legal do Saneamento é universalizar a coleta e o tratamento de esgoto para 90% da população de cada município até 2033. O projeto prevê a construção de 7 mil quilômetros de rede de esgoto, mais de 120 estações de tratamento, além de estações elevatórias, linhas de recalque e ligações domiciliares, para atender cerca de 1,5 milhão de pessoas.
O lodo gerado nas estações de tratamento tem potencial de ser convertido em fertilizante, com possibilidade de instalação de unidades de produção de adubo próximas às estações, alternativa citada pelo governador como oportunidade para o agronegócio e a agricultura familiar cearense.
Subsídio cruzado e controle público como pilares do modelo
Os 127 municípios estão organizados em cinco blocos regionais, cada um com operador exclusivo: Bloco 1 Norte-Litorâneo (R$ 1,08 bilhão, 23 municípios, incluindo Sobral e Jijoca de Jericoacoara); Bloco 2 Centro-Sul (R$ 1,42 bilhão, 30 municípios, incluindo Tauá e Campos Sales); Bloco 3 Centro-Leste (R$ 1,42 bilhão, 23 municípios, incluindo Quixadá, Russas e Aracati); Bloco 4 Três Climas-Maciço (R$ 1,25 bilhão, 23 municípios, incluindo Itapipoca e Baturité); Bloco 5 Sertões de Crateús-Ibiapaba (R$ 1,68 bilhão, 28 municípios, incluindo Crateús, Tianguá e São Benedito). Cada empresa pode disputar todos os blocos, mas vencer no máximo um.
O governador Elmano de Freitas justificou o modelo de PPP pela inviabilidade de financiar os R$ 7 bilhões em obras com recursos públicos. O orçamento estadual de investimentos no atual governo é de R$ 4,8 bilhões para todas as áreas, entre escola, hospital e estrada. “Se nós fôssemos fazer com recurso do estado e da prefeitura, talvez nós fôssemos passar décadas e mais décadas”, afirmou.
A adoção do capital privado foi condicionada à manutenção do controle público sobre o gerenciamento do esgotamento sanitário e à aplicação do subsídio cruzado, mecanismo pelo qual receitas de municípios e usuários de maior renda viabilizam o atendimento a populações de menor capacidade de pagamento.
O governador citou que 75% dos cearenses vivem com um ou dois salários mínimos, perfil que, segundo ele, torna o subsídio cruzado indispensável para que a universalização não se restrinja a quem pode pagar. “Estamos dando um passo muito importante para a melhoria da qualidade de vida da nossa gente, gerando emprego, atraindo investimento privado, garantindo controle público e fortalecendo a parceria do Estado com as prefeituras”, acrescentou.
A Cagece é apontada pelo governador como a única companhia pública do país a prorrogar seu contrato de concessão por 30 anos, feito atribuído à aprovação dos prefeitos e câmaras municipais dos 127 municípios envolvidos. O presidente da Cagece, Neuri Freitas, confirmou que equipes da companhia visitaram todos os municípios para levantamento em campo da situação atual das redes.
“Criamos uma área específica na companhia, com profissionais dedicados que visitaram cada município e cada território, observando o que havia e avaliando a necessidade de melhoria”, disse. Há cidades sem nenhuma rua com esgotamento sanitário. Neuri Freitas classificou a licitação como a maior para PPP de saneamento já realizada no Brasil.
Municípios do interior projetam impacto
Em Crateús, que já conta com 80% de rede saneada e busca cobertura total, a prefeita Janaína Farias avaliou o programa como compromisso com a saúde da população. Em São Benedito, o prefeito Saul Maciel afirmou que o projeto concretiza uma demanda histórica dos moradores da região.
A solenidade contou com a presença do secretário das Cidades, Negreiros Bastos; do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães; do presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Júnior; e do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri, além de deputados e gestores municipais.
Maior programa de saneamento da história do Ceará
A licitação é apontada como a maior PPP de esgotamento sanitário em valor de investimento no país. Durante a consulta pública, foram registradas 317 contribuições de agentes do setor. A Sabesp, a Terracom e a GS Inima foram as primeiras a confirmar interesse. O gerente de projetos da Cagece, Daniel Oliveira, afirmou que o número real de interessados é maior, mas parte opera por meio de escritórios jurídicos para preservar sigilo estratégico nessa fase.
Somados os contratos da Região Metropolitana de Fortaleza, da Região Metropolitana do Cariri e dos 127 municípios do interior, o governo Elmano de Freitas contabiliza mais de R$ 40 bilhões em contratações de saneamento básico no Ceará. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal da Cagece e no sistema de licitações da Sefaz-CE, mediante consulta pelo número de publicação 2026/13169.
*Com informações do governo do Ceará
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