O Governo da Paraíba comprou as ações da Gaspetro e agora detém 75,5 da PBgás, a Companhia Paraibana de Gás. O pagamento para aquisição das ações foi concluído nesta quinta-feira (21), em reunião no Palácio da Redenção, em João Pessoa, entre os representantes do Governo do Estado, da PBGás e da Commit Gás (nova denominação da Gaspetro).
Em outubro de 2021, o Governo da Paraíba assinou contrato para exercer o direito de preferência na compra de 24,5% das ações ordinárias e 50% das ações preferenciais que a Gaspetro colocou à venda. O investimento na operação, de cerca de R$ 50 milhões, mudará a composição acionária da PBGás. A participação do governo estadual passa de 51% para 75,5% e a da Mitsui Gás e Energia continua em 24,5%. Já as ações preferenciais ficarão divididas entre os dois sócios, sendo 50% para o Governo do Estado e 50% para a Mitsui.
Com o fechamento da operação, o Governo do Estado passa a ter uma maior participação no quadro diretivo e nos conselhos de administração, fiscal e no Comitê de Auditoria da PBGás.
Investimento estratégico na PBGás
Com a Petrobras saindo da distribuição do gás natural no país, o Governo da Paraíba enxergou a oportunidade de aumentar a sua participação na PBGás, vista como estratégica diante do potencial de crescimento da distribuição do gás nos segmentos residencial, comercial, automotivo e industrial. “Inclusive na perspectiva de atração de investimentos para o Estado com a ampliação da oferta de gás canalizado em regiões estratégicas, algo relevante para os investidores pelas vantagens operacionais, econômicas e ambientais do gás natural canalizado”, explicou o presidente da PBGás, Jailson Galvão.
Para o secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Paraíba, Deusdete Queiroga, foi considerado também o fator estratégico da atual potencialização do gás natural no país e em médio prazo, numa ação focada no fortalecimento e na preparação da Paraíba para o futuro. “O Governo do Estado reconhece o papel estratégico da PBGás, inclusive pelo excelente perfil gerencial e técnico dos seus funcionários, e do gás natural canalizado, como energético indutor do desenvolvimento econômico, social e ambiental”, ressaltou Deusdete Queiroga.
“Essa operação representa a garantia de suprimento e segurança para o Estado da Paraíba nessa transição energética em que o gás natural, juntamente com energias renováveis, possui um papel estratégico para o desenvolvimento social e econômico dos estados”, declarou o diretor presidente da Commit Gás, Renato Fontalva, destacando que, em todo o processo de negociação, a Paraíba demonstrou uma gestão ágil e parceira da companhia.
O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Gilmar Martins, afirmou que o processo de compra das ações da Gaspetro está consolidado com a assinatura do contrato e o pagamento do valor das ações para que o Governo do Estado seja o acionista majoritário.
No ano passado, segundo o secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, o governo estadual concedeu mais um incentivo fiscal reduzindo o ICMS do gás utilizado pelas indústrias de 18% para 12%, como incentivo fiscal. “É uma decisão estratégica investir mais na distribuição de gás e na atração de novas indústrias para o Estado”, comentou, lembrando que ao se tornar majoritário, o Governo da Paraíba passa a ter um maior poder de decisão sobre os investimentos e estratégias da PBGás.
Participaram do ato de assinatura do termo de fechamento da compra das ações da Committ, antiga Gaspetro, Renato Fontalva, (diretor presidente), Vitor Baroni, diretor corporativo, Paulo Homem, gerente institucional, Ricardo Chiang, gerente de gestão de portfólio, os secretários de Estado Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente), Gilmar Martins (Planejamento), Marialvo Laureano (Fazenda), Letácio Guedes Júnior (Controladoria Geral do Estado), Fabio Andrade (Procuradoria Geral do Estado), Jailson Galvão (PBGás) e Marcelo Cavalcanti (Conselho de Administração da PBGás).
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