Entidades empresariais do estado, como Fiepe e Fecomércio, decidiram pressionar a governadora Raquel Lyra (PSDB) para a derrubada do polêmico aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20,5%. O consenso no setor produtivo é de que a elevação, aprovada e sancionada em setembro passado, perdeu sentido com a homologação da reforma tributária e, se mantida, vai prejudicar a competitividade dos negócios instalados no mercado estadual.
Procurada, a comunicação do Palácio do Campo das Princesas não se posicionou até o momento sobre este movimento. O espaço permanece aberto para manifestação.
Vale relembrar que Pernambuco, assim como outros estados, especialmente do Nordeste, elevaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de forma açodada, devido ao artigo 131 do texto da reforma que estava em tramitação.
O dispositivo previa como parâmetro para a repartição do futuro Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) a média das receitas de ICMS entre 2024 e 2028. No entanto, na versão final do novo modelo do sistema tributário, o artigo foi suprimido pelo Senado.
O primeiro a provocar o debate sobre a perda de sentido do aumento de carga tributária no estado foi o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), que apesar de correligionário da governadora, tem se mostrado bem mais próximo à oposição.
Enquanto a reforma era promulgada em Brasília, o parlamentar enviava um ofício a Raquel Lyra – divulgado publicamente – pedindo não apenas a derrubada da elevação de alíquota, mas a redução do imposto dos anteriores 18% para 17%.
A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco levaram pleito semelhante ao Palácio do Campo das Princesas, excluindo porém a redução de alíquota para 17%. Os posicionamentos foram enviados também nesta quarta-feira, mas as entidades só tornaram a manifestação pública nesta quinta (21).
ICMS em Pernambuco: Fiepe vê aumento de carga
Em sua carta, assinada pelo presidente Ricardo Essinger, a Fiepe afirma que “o aumento de alíquota de ICMS perdeu sua razão de ser pela ausência do caráter preventivo de preservação de arrecadação tributária”.
De acordo com o documento, a elevação passa a representar “um simples aumento de carga tributária, com o que Fiepe não pode vir a concordar, nem mesmo compreender ante as dificuldades conhecidas por que passa o setor“.
A entidade cobra “que sejam adotadas providências legislativas para suspender os efeitos da lei nº 18.305, de 30 de setembro de 2023, no que diz respeito ao aumento da alíquota, assegurando a atual carga tributária das empresas industriais”.
ICMS alto pode piorar economia de Pernambuco
O ofício assinado pelo presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, segue linha idêntica e foram enviadas manifestações também para o presidente da Alepe e todos os deputados estaduais.
O empresário destaca que “Pernambuco, antes da alteração de alíquota, já sofria os impactos negativos de ter uma das maiores alíquotas de ICMS do Brasil”.
Ele ressalta que, mantida a majoração, os efeitos tendem a piorar, num momento em que a economia local não está numa boa fase. “Basta olhar os nossos números no ranking nacional do desemprego pra ter um panorama geral do nosso cenário hoje”, defende.
ICMS mais tira R$ 2 bilhões da economia de Pernambuco
Com o ICMS de 20,5%, os pernambucanos vão pagar a mais R$ 2 bilhões por ano, turbinando os cofres do governo do estado, o que pode ser uma grande tentação para o poder público. Em off, uma liderança empresarial ressalta, em tom de crítica, que “serão R$ 2 bilhões retirados da economia”.
A fonte ressalta que, apesar desse ganho de arrecadação, “deve prevalecer o bom-senso da governadora e a alíquota vai voltar aos níveis anteriores”. “Pelo menos, é nisso que acreditamos”, frisa.
ICMS em Pernambuco no topo do ranking
Caso permaneça em 20,5%, a alíquota de Pernambuco será a segunda maior do Brasil, atrás do Piauí e Rondônia, ambos com 21%. “A decisão de aumentar o ICMS se tornou inoportuna”, afirma Álvaro Porto.
O presidente ressalta que, promulgada a reforma, o Espírito Santo, por exemplo, já recuou no aumento de 17% para 19,5% e o Rio Grande do Sul retirou de tramitação o projeto de lei para elevar o tributo.
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