O governo de Alagoas lançou nesta terça-feira (10) o programa Mais Cultura Alagoas, que vai permitir que empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) invistam diretamente em projetos culturais e tenham até 100% do valor deduzido do imposto. A previsão para o ano de 2025 é de disponibilizar R$ 14,2 milhões.
O programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), por meio da Superintendência de Economia Criativa, Fomento e Incentivo à Cultura (Supecfic).
Poderão ser contemplados projetos das nove regiões administrativas do Estado, nas áreas de artes cênicas, visuais, popular, audiovisual, humanidades, museus e memórias, música, patrimônio cultural, cultura nerd, LGBTQIAPN+, moda e gastronomia, entre outras.
De acordo com o edital do programa, as empresas interessadas poderão se enquadrar conforme seu porte, com limites diferenciados de dedução do ICMS. Pelas regras, pequenas empresas poderão investir até 10% do imposto recolhido no ano anterior; médias, até 7%; e grandes, até 4%.
Segundo a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Melina Freitas, para ter acesso ao aporte financeiro, os agentes culturais de Alagoas devem submeter seus projetos à Secult, que ficará responsável pela aprovação deles.
“Com essa chancela em mãos, os artistas poderão bater à porta dos empresários alagoanos. A empresa que topar, deve se dirigir à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que ficará responsável pelo cadastro dos negócios que estarão aptos a patrocinar o projeto cultural”, explica.
A secretária disse ainda que o governo vai promover uma capacitação na próxima semana voltada aos produtores culturais e artistas, para que eles possam conhecer o programa e entender a sistemática para submeter projetos.
Durante o lançamento do programa, a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata Santos, disse que um dos objetivos que o estado quer alcançar com o programa de incentivos é gerar emprego e renda por meio de um setor importante para a economia criativa.
“A Sefaz, junto à Secult, vem trabalhando nesse incentivo há algum tempo, desenhando a melhor forma possível para trazer segurança jurídica para o empresário, para que ele possa também colocar sua marca e incentivar os nossos artistas locais, fazendo com que o dinheiro público chegue diretamente à população. A gente sabe que a economia criativa é um dos setores que mais geram emprego no estado”, afirmou.
Veja outros estados que também incentivam apoio à cultura
Alagoas não é o primeiro estado do Nordeste a implantar um programa que concede incentivos fiscais para empresas que investem em projetos culturais.
Pernambuco possui uma Lei Estadual que instituiu o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC). Nele, as empresas contribuintes do ICMS podem incentivar projetos culturais aprovados pelo SIC e recebem desconto de até 50% do imposto devido.
A Paraíba instituiu em 2023 o ICMS Cultural, decretoque habilita empresas incentivadoras e realiza seleção pública de projetos culturais. Segundo dados do governo da Paraíba, em 2025, o programa já superou R$ 30 milhões em benefícios e envolve mais de 50 empresas.
No Ceará e no Maranhão os governos estaduais também promovem incentivos a empresas que apoiam projetos culturais, mas sem um programa ou Lei específica.
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