O Ministério Público Federal de Alagoas (MPF) recomendou o fechamento imediato de um mirante turístico localizado em Japaratinga, no litoral norte de Alagoas, por representar risco à vida de visitantes. O local, instalado em área federal ocupada irregularmente, apresenta erosão acentuada, instabilidade do solo e ausência de medidas básicas de segurança. A recomendação foi encaminhada à Prefeitura Municipal, aos responsáveis pela exploração comercial do espaço e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).
De acordo com a recomendação do MPF/AL, a decisão tem como base laudos técnicos da Defesa Civil Estadual que apontam que o mirante está situado sobre uma encosta instável, com registro de rachaduras, crateras e falhas na contenção. O local também não possui guarda-corpos nem estruturas adequadas para evitar deslizamentos, agravados por infiltrações e pela ação das chuvas e do avanço do mar.
Apesar da situação crítica, o espaço segue aberto ao público e recebe turistas regularmente. Ao lado do mirante, um ponto comercial interditado por questões de segurança ainda vinha sendo utilizado como vitrine e depósito, em desrespeito às recomendações anteriores.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Érico Gomes, determina que a Prefeitura de Japaratinga isole totalmente a área em até 15 dias, impedindo o acesso de pessoas e veículos. O MPF também orienta a suspensão imediata das atividades comerciais no entorno até que sejam realizadas obras de contenção e segurança.
Ao Movimento Econômico, a Prefeitura de Japaratinga informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas garantiu que irá seguir as recomendações expedidas pelo MPF.
Como o mirante está situado em um terreno de marinha, pertencente à União, a ocupação da área deverá ser regularizada junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O IMA, por sua vez, deve suspender a emissão e a renovação de licenças ambientais para empreendimentos na área enquanto os problemas estruturais não forem resolvidos.
Mirante em Japaratinga é fiscalizado desde 2022
A situação do mirante é acompanhada pelo MPF desde 2022. Segundo os relatórios, nenhuma medida concreta foi tomada até o momento, apesar dos alertas técnicos. Em maio de 2025, uma nova vistoria da Defesa Civil confirmou a persistência dos riscos e a presença de turistas no local, o que motivou a nova recomendação.
Além da Prefeitura e dos comerciantes, a recomendação foi encaminhada à Defesa Civil Estadual e à SPU, que deverão atuar na fiscalização e no acompanhamento das ações. Os destinatários do documento têm prazo de 10 dias para informar se pretendem cumprir as medidas. Em caso de descumprimento, poderão responder por omissão diante de risco iminente à integridade física de terceiros.
Atividades turísticas na Lagoa Azul, em Maragogi, seguem suspensas
Também de autoria do MPF/AL, o pedido para suspender as atividades turísticas na Lagoa Azul, em Maragogi, segue em vigor. Em abril, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) indeferiu recurso da prefeitura de Maragogi e manteve a decisão da 3ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, que atendeu integralmente ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) na ação civil pública movida pelo procurador Lucas Horta.
A decisão se baseia na ausência de regulamentação adequada do decreto municipal que autorizava a exploração turística da área. O local está inserido em uma unidade de conservação federal, o que exige regras rigorosas para atividades comerciais ou de visitação.
A prefeitura de Maragogi informou ao Movimento Econômico que todos os passeios remunerados nas demais piscinas naturais da região estão devidamente autorizadas. O município informou ainda que dobrou o número de fiscais ambientais e realiza monitoramento diário das embarcações.
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