Quatro tribunais de Justiça do Nordeste foram intimados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prestar esclarecimentos sobre a gestão e movimentação de depósitos judiciais administrados pelo Banco de Brasília (BRB). A medida, adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça, atinge as cortes de Alagoas, Maranhão, Bahia e Paraíba e ocorre em meio a questionamentos sobre a situação institucional do banco e seus contratos com órgãos públicos.
O CNJ determinou que os tribunais detalhem informações sobre os contratos firmados com o BRB, os critérios que embasaram as contratações, a forma de administração dos depósitos judiciais e as garantias de segurança e liquidez dos recursos. A iniciativa integra um procedimento de apuração que busca verificar a regularidade da movimentação de valores bilionários vinculados a processos judiciais e mantidos sob custódia da instituição financeira.
Além dos tribunais nordestinos, também foi intimado o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). No Nordeste, os ofícios foram direcionados ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Folha e depósitos no BRB sob monitoramento em Alagoas
O BRB é responsável também pela folha de pagamento dos servidores do judiciário de Alagoas. Em nota oficial, o TJ de Alagoas informou que monitora continuamente a execução dos contratos mantidos com seus prestadores de serviço, incluindo aqueles relativos ao processamento da folha de pagamento e à gestão dos depósitos judiciais. A corte solicitou formalmente esclarecimentos ao BRB após a veiculação de notícias envolvendo a instituição.
Segundo o Tribunal, o banco respondeu por meio de expediente oficial, reafirmando sua solidez financeira e a continuidade dos serviços. De acordo com o TJAL, o BRB informou ter encerrado o primeiro semestre de 2025 “com patrimônio robusto e índices regulatórios acima dos requerimentos do Banco Central”, destacando a capacidade de honrar obrigações e manter as operações.
O tribunal ressaltou que o processamento da folha de magistrados e servidores, referente ao Contrato nº 29/2022 e a gestão dos depósitos judiciais, objeto do Contrato nº 50/2024, continuam sendo executados “de forma ininterrupta, segura e com total conformidade contratual”. A nota afirma ainda que não há registro de irregularidade, interrupção ou prejuízo relacionado aos serviços prestados.
O TJAL também comunicou ter encaminhado ofício ao Banco Central solicitando informações formais acerca da situação do BRB e de eventuais reflexos decorrentes da liquidação do Banco Master. O documento, segundo a corte, permanece dentro do prazo de resposta da autoridade monetária.
Corte maranhense garante custódia e pagamentos regulares
No Maranhão, o tribunal divulgou nota pública assegurando que os depósitos judiciais e precatórios vinculados a processos em curso não integram o patrimônio do Poder Judiciário nem do banco custodiante, permanecendo vinculados aos autos até decisão definitiva.
A migração inicial dos depósitos judiciais para o BRB no Maranhão envolveu cerca de R$ 2,8 bilhões, segundo informações divulgadas à época da contratação.
O TJMA informou que a contratação do BRB ocorreu após processo licitatório e que os pagamentos de alvarás e precatórios seguem sendo realizados normalmente, sem registro de atrasos. A corte destacou que os valores permanecem sob regime de custódia e que o contrato pode ser rescindido em caso de descumprimento das obrigações.
TJ BA diz que segue orientações do CNJ
Na Bahia, o tribunal afirmou que a contratação do BRB foi precedida de processo licitatório, realizado em cumprimento a orientações do próprio CNJ para aprimoramento da governança. A corte destacou que o edital exigiu comprovação de solidez financeira da instituição e que há monitoramento permanente da execução contratual.
O TJBA também informou que os pagamentos de alvarás, requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios continuam sendo processados regularmente, sem intercorrências que comprometam a liquidez dos recursos administrados.
Paraíba instaura processo para monitorar BRB
Na Paraíba, o Tribunal de Justiça abriu um procedimento administrativo para acompanhar a capacidade técnica e financeira do BRB, diante das notícias envolvendo a instituição. O banco é responsável pela gestão de cerca de R$ 2,6 bilhões em depósitos judiciais no estado.
A corte ressaltou que a gestão dos depósitos segue ocorrendo dentro da normalidade e que os serviços continuam sendo prestados sem registro de interrupção.
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