A TV Gazeta de Alagoas alterou oficialmente sua composição societária após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Rede Globo a encerrar o contrato de afiliação com a emissora. Segundo consulta realizada junto à Receita Federal, a esposa do ex-presidente Fernando Collor, Caroline Serejo, assumiu parte das cotas da empresa, enquanto o filho de Collor, Fernando James, passou a constar como administrador.
As mudanças ocorrem no contexto de um processo instaurado pelo Ministério das Comunicações para apurar irregularidades na concessão pública da TV e da rádio Gazeta. A presença de sócios e gestores condenados por lavagem de dinheiro, como Collor e o ex-diretor executivo Luís Amorim, configura infração grave segundo a legislação da radiodifusão e pode levar à cassação da concessão.
A nova configuração societária atende à notificação feita pelo Ministério das Comunicações, que deu 90 dias para que a TV Gazeta promovesse as alterações exigidas por lei. Segundo nota enviada ao Movimento Econômico, o ministério disse que a emissora apresentou defesa e o caso está em análise no Departamento competente do ministério.
A lei proíbe que empresas de radiodifusão tenham em sua composição societária pessoas condenadas por crimes como lavagem de dinheiro. Em maio de 2023, o plenário do STF condenou Collor e Amorim por crimes praticados enquanto estavam à frente da estrutura da TV Gazeta, utilizada, segundo a decisão, para ocultar recursos ilícitos.
A decisão do STF e o fim da afiliação da TV Gazeta com a Globo
Em setembro deste ano, o então presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, acatou recurso da Globo e autorizou o rompimento imediato do contrato com a TV Gazeta, mesmo com decisão anterior da Justiça que mantinha a afiliação por conta do processo de recuperação judicial da empresa. Barroso considerou a manutenção do vínculo uma “grave insegurança jurídica” e destacou as condenações de Collor e Amorim como fator adicional.
A Globo, que detinha 100% da grade de programação da Gazeta, migrou seu conteúdo para a nova afiliada em Alagoas, a TV Asa Branca. Já a TV Gazeta busca agora viabilizar novo contrato de retransmissão com outra emissora nacional. Enquanto o imbróglio não é resolvido, a TV Gazeta tem apostado em estender noticiários, que passaram a ser exibidos no Youtube e no site Gazetaweb, além de programas de entretenimento e viagens. Especula-se que a Gazeta pode fechar acordo para transmitir o sinal da Band em Alagoas, mas até o momento, a empresa não se manifestou.
O novo quadro de sócios, registrado recentemente na Receita Federal, exclui Fernando Collor e Luís Amorim. A esposa de Collor, Caroline Serejo, passa a figurar como sócia com participação relevante, enquanto Fernando James, filho do ex-presidente, assume a função de administrador da emissora.
A alteração também atualiza outros nomes históricos da sociedade. O espólio do irmão Pedro Collor, falecido em 1994, foi retirado da composição, encerrando um litígio envolvendo herdeiros. Cotas pertencentes a outros irmãos Leda, Ana Luíza e Leopoldo, permanecem formalmente na empresa.
A emissora segue em processo de recuperação judicial desde 2019 e, segundo documentos anexados ao processo, a parceria com a Globo representava 100% da receita da TV Gazeta e mais de 70% do faturamento da Organização Arnon de Mello (OAM), controladora do grupo.
No recurso apresentado ao STF, a Gazeta alegou que a decisão de rescindir o contrato impõe risco à função social da empresa e compromete sua capacidade de manter empregos e honrar dívidas. A empresa defende que a medida judicial que prorrogava a afiliação era “excepcional e proporcional”, com o objetivo de evitar o colapso financeiro.
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