Uma decisão que, se aceita, pode dar novos rumos para a política em Pernambuco. Na última sexta-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a reeleição antecipada para o biênio 2025/27 do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, em novembro de 2023, seja anulada. A Alepe informou que não foi notificada do processo.
Eleito presidente em fevereiro de 2023, Álvaro Porto viu sua relação com a governadora Raquel Lyra ficar estremecida logo nos primeiros meses no comando do Legislativo. Os atritos caminharam rapidamente para o rompimento político. Em novembro daquele ano, a um ano de dois meses do início do novo mandato, Porto articulou e, em menos de uma semana, a reeleição foi aprovada, com direito a uma mudança na Constituição, para permitir a manobra.
A alteração aprovada pelos parlamentares e questionada pelo procurador Paulo Gonet permite a votação “entre 1º de novembro do primeiro ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura”. Até novembro de 2023, a Constituição de Pernambuco dizia que a votação seria apenas a partir de 1º de dezembro do segundo ano da legislatura.
A Procuradoria-Geral da República questiona justamente a mudança feita pelos deputados para permitir a antecipação em mais de um ano da votação para a presidência da Assembleia no segundo biênio. No STF, o ministro Flávio Dino será o relator do processo. Em caso de decisão contrária à alteração da Alepe, os deputados terão que realizar nova eleição.
Em seu pedido ao STF, Paulo Gonet usou como base a decisão do STF que suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia do Tocantins feita em um único dia para os dois biênios da legislatura.
“Ao permitir a eleição antecipada de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa para dois biênios de uma só vez, o dispositivo afrontou o postulado republicano, de que defluem os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos, bem como não observou o postulado democrático, de que são corolários a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos”, escreveu Gonet.
O procurador-geral da República acrescenta que “o Supremo admite a eleição antecipada para a Mesa Diretora do segundo biênio da legislatura, mas desde que atendidos critérios de contemporaneidade e de razoabilidade”.
Ainda no pedido enviado ao STF, Paulo Gonet pede que seja declarada inconstitucional a mudança feita pelos deputados de Pernambuco no regimento interno da Assembleia, e que volte a vigorar a regra pela qual a votação para o segundo biênio aconteça entre “entre os dias 1º de dezembro do segundo ano da Legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data a ser designada pela Mesa Diretora”.
Ao articular a sua eleição para o comando da Alepe ainda no começo de 2023, Álvaro Porto defendeu a independência e autonomia do Legislativo em relação ao Executivo, que não recebeu bem a postura do ex-aliado da governadora Raquel Lyra.
Alepe diz não ter sido notificada
Por meio de nota, a Assembleia Legislativa disse não ter sido comunicada da decisão de Paulo Gonet. Acrescenta que quando for notificada, irá se posicionar. Veja a íntegra da nota da Alepe.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco informou que ainda não foi notificada sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Resolução da Alepe de nº 1.936/2023, que permitiu a reeleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
Acrescenta que foi informada da ADI pela imprensa e que recebe o questionamento da PGR com tranquilidade. E adianta que quando for notificada e tomar ciência da ação, irá se posicionar e tomar as medidas cabíveis.
Ressalta também que qualquer decisão tomada pelo STF, será acatada, uma vez que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida. Por fim, lembra que a ADI põe em questão, não só a antecipação da eleição da Alepe, mas também de Assembleias de vários outros estados.
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