O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, nesta sexta-feira (30/06). Dos sete ministros da corte, cinco votaram pela inegilibidade (Benedito Gonçalves – relator do processo -, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, presidente do TSE). Pela sua absolvição votaram Raul Araújo e Kassio Nunes Marques.
Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Ele tem 68 anos e só poderá concorrer a cargos eleitorais aos 75 anos. Cabe recurso contra a decisão.
Bolsonaro é o terceiro ex-presidente a ficar inelegível. Antes dele, dois presidentes ficaram inelegíveis: Fernando Collor de Mello (então no PRN) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual presidente.
O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Braga Netto
Todos os ministros que já votaram absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.
*Com Agência Brasil
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