A senadora Teresa Leitão cobrou, nesta quarta-feira (16), a designação urgente de relator para o Projeto de Lei (PL) 1791/2019, que propõe o reaproveitamento de servidores concursados do Sistema Eletrobras desligados após a privatização ocorrida em junho de 2022. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, mas aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A privatização da Eletrobras foi concluída em junho de 2022, quando a União reduziu sua participação acionária de cerca de 60% para 43%, mantendo apenas uma ação ordinária com poder de veto. A operação movimentou mais de R$ 30 bilhões, segundo dados da própria empresa. Após o processo, mais de 3.600 servidores concursados foram desligados, muitos deles com mais de 20 anos de serviço. O governo justificou os cortes como parte de uma reestruturação para reduzir custos e aumentar a competitividade da companhia.
A senadora denunciou que houve “pressão psicológica e etarismo” — discriminação contra trabalhadores mais velhos — para forçar adesões aos planos de demissão voluntária e consensual. “Esses profissionais não eram entraves. Eram pilares. Guardiões da memória técnica, institucional e ética da empresa. São pessoas altamente capacitadas, com conhecimento acumulado que o Brasil simplesmente está jogando fora”, afirmou Teresa Leitão.
Teresa afirma que projeto tem respaldo do STF
O PL 1791/2019 não cria novos cargos nem despesas adicionais, pois reaproveita os trabalhadores desligados em funções já existentes na administração federal. A senadora lembrou que a medida está amparada pela Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o aproveitamento de servidores concursados em casos de reorganização administrativa.
Para Teresa, aprovar o projeto representa corrigir uma “injustiça histórica”, reconhecendo a experiência desses profissionais e assegurando que o país continue a contar com sua expertise no setor elétrico. “Rejeitar essa proposta é referendar o preconceito, punir a experiência e negar a justiça”, concluiu.
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