Todos os consumidores de energia elétrica do Brasil deverão trocar seus medidores tradicionais por medidores inteligentes até junho de 2035. A determinação consta na Portaria Normativa nº 111, publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no Diário Oficial da União no dia 23, e estabelece diretrizes para a digitalização das redes de baixa tensão no país.
A mudança faz parte de uma estratégia nacional para modernizar o sistema de distribuição de energia elétrica e tem como foco central a implantação dos medidores inteligentes, dispositivos eletrônicos que permitem o registro automático e em tempo real do consumo de energia. Eles substituem os modelos analógicos, possibilitando leitura remota, detecção de fraudes, religamento à distância e controle detalhado dos gastos de cada unidade consumidora.
Segundo o ministério, a digitalização das redes será conduzida pelas concessionárias de distribuição, que deverão apresentar planos detalhados de implantação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esses planos deverão conter análises de custo-benefício, protocolos técnicos padronizados e garantias de segurança cibernética e privacidade dos dados dos consumidores.
Por que a troca dos medidores é necessária
A portaria define que a digitalização do setor tem como objetivos principais aumentar a eficiência energética, reduzir perdas técnicas e não técnicas (como os furtos de energia), combater a inadimplência e melhorar a qualidade do serviço prestado.
A modernização também busca oferecer mais transparência aos consumidores, que poderão acessar seu consumo em tempo real por meio de aplicativos e ajustar seus hábitos para economizar na conta de luz.
Além disso, os medidores inteligentes devem contribuir para a estabilidade da rede elétrica diante de eventos climáticos extremos e facilitar a transição energética, com maior integração de fontes renováveis.
Impacto econômico e quem arcará com os custos
A portaria não estabelece se os consumidores terão que pagar diretamente pela troca dos medidores. O que está definido é que as concessionárias de distribuição deverão elaborar planos de implantação baseados em análises de viabilidade técnica e econômica, que serão submetidos à aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Caberá à Aneel regulamentar os critérios de financiamento e decidir se os custos serão assumidos integralmente pelas concessionárias, repassados às tarifas ou cobertos com recursos setoriais já existentes, como previsto no Decreto nº 12.068/2024.
Ou seja, a norma não confirma repasse direto de custos ao consumidor, e os detalhes sobre quem pagará pela substituição ainda dependerão de regulamentações futuras.
O governo também incentiva o uso de produtos e serviços nacionais durante a transição, o que pode gerar impacto positivo na cadeia produtiva da indústria elétrica e eletrônica brasileira.
O que são os medidores inteligentes
Os medidores inteligentes são dispositivos eletrônicos que substituem os medidores analógicos tradicionais e permitem a medição automática, precisa e em tempo real do consumo de energia elétrica. Equipados com tecnologia de comunicação remota, eles enviam dados diretamente às concessionárias sem a necessidade de leitura manual. Além disso, armazenam históricos detalhados de consumo, registram interrupções no fornecimento e possibilitam ações como corte e religamento do serviço à distância, seguindo critérios regulatórios.
Para a fiscalização, os medidores inteligentes oferecem maior controle sobre perdas não técnicas, como fraudes e furtos de energia, e facilitam a identificação de inadimplência.
Já para os consumidores, a principal vantagem é a transparência: com acesso a informações em tempo real, é possível acompanhar o consumo diário, estimar gastos e adotar hábitos mais conscientes para reduzir a conta de luz. Eles também melhoram a qualidade do serviço, reduzindo o tempo de resposta em casos de falhas e aprimorando a comunicação com as distribuidoras.
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