O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) ampliou a pressão comercial sobre o Brasil e outras 59 economias ao propor a aplicação de novas tarifas adicionais sobre produtos importados de países que, segundo Washington, falham no combate ao comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A medida foi anunciada na noite desta terça-feira (2), apenas um dia após o governo americano sugerir uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Agora, além da disputa envolvendo comércio e questões regulatórias, os Estados Unidos passam a incluir também critérios trabalhistas na ofensiva comercial.
Segundo o USTR, diversos parceiros comerciais dos EUA não possuem mecanismos suficientemente rigorosos para impedir a entrada de produtos fabricados com mão de obra forçada em suas cadeias de importação. O órgão sustenta que essa situação gera concorrência desleal e prejudica trabalhadores e empresas americanas.
A proposta divide os países em dois grupos. Nações que já possuem algum tipo de restrição ou compromisso formal para barrar produtos associados ao trabalho forçado poderão enfrentar uma tarifa adicional de 10%. Nesse grupo estão Canadá, México, União Europeia, Indonésia, Equador e Paquistão.
Já países considerados insuficientes no enfrentamento ao problema poderão sofrer sobretaxa de 12,5%. O Brasil aparece nesse segundo bloco, ao lado de economias como China, Argentina, Japão, Reino Unido e Rússia.
O USTR argumenta que, embora o Brasil possua dispositivos relacionados ao tema em acordos internacionais e tratados comerciais, o país não teria implementado uma proibição efetiva à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Segundo o documento, a legislação brasileira não impediria de forma clara e direta a entrada, no mercado interno, de bens produzidos parcial ou integralmente sob condições de trabalho forçado em outros países.
Para o governo americano, essa ausência de mecanismos mais rígidos representa uma prática considerada “irrazoável” e cria obstáculos ao comércio dos Estados Unidos.
O embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, afirmou que Washington não aceitará mais competir com países que, segundo ele, permitem distorções comerciais associadas ao uso de trabalho forçado.
“A falha dos nossos parceiros comerciais em enfrentar esse problema cria uma competição desigual para os trabalhadores americanos”, afirmou Greer.
O USTR também propôs um mecanismo específico para o setor têxtil, permitindo a entrada de determinado volume de roupas e produtos têxteis com tarifas reduzidas em alguns mercados parceiros.
As medidas ainda passarão por consultas públicas antes de eventual implementação definitiva.
