A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reagiu às conclusões do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que apontou suposta concorrência desleal envolvendo o Pix e recomendou a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Para a entidade, houve interpretação equivocada sobre o funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.
Em nota, a Febraban afirmou que o Pix não se trata de um produto comercial, mas de uma infraestrutura pública de pagamentos desenvolvida para ampliar a eficiência do sistema financeiro nacional. Segundo a federação, o modelo opera de forma aberta e acessível, permitindo a participação de bancos, fintechs e instituições financeiras nacionais e estrangeiras que atuam no Brasil.
A entidade destacou ainda que o sistema contribuiu para ampliar a inclusão financeira, reduzir custos operacionais e facilitar transações de pessoas físicas e empresas, sobretudo em operações de menor valor. Para o setor bancário, o Pix tornou os processos de cobrança e recebimento mais ágeis, beneficiando diferentes segmentos da economia.
PIX na visão do USTR
O posicionamento ocorre após o governo norte-americano divulgar relatório em que questiona políticas brasileiras nas áreas de comércio digital, propriedade intelectual, etanol, combate à corrupção e meios eletrônicos de pagamento. O documento cita o Pix diversas vezes e sustenta que o Banco Central acumula funções de regulador e operador do sistema, o que, na avaliação do USTR, poderia gerar conflito de interesses e desvantagens competitivas para empresas americanas do setor financeiro.
A investigação foi aberta com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos, mecanismo utilizado para apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais norte-americanos. Além das críticas ao modelo brasileiro de pagamentos, o relatório recomenda a adoção de tarifas adicionais sobre importações vindas do Brasil.
Apesar da escalada nas tensões comerciais, o processo ainda passará por consultas públicas e audiência prevista para o próximo dia 6 de julho, antes da eventual adoção de medidas definitivas. A expectativa da Febraban é de que os esclarecimentos técnicos apresentados pelo Banco Central e pelas instituições financeiras brasileiras contribuam para reverter a interpretação do órgão americano.
A federação ressaltou que o Pix foi desenvolvido em parceria com o sistema financeiro nacional e funciona como uma plataforma universal, disponível para brasileiros e estrangeiros residentes no país, desde que possuam conta em instituição autorizada a operar no mercado brasileiro.
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