O pescado, um dos principais itens da pauta exportadora do Nordeste, ficou de fora da lista inicial de alimentos que poderão ser adquiridos pelo governo federal, estados e municípios no âmbito do Plano Brasil Soberano. A medida, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 12 e publicada no Diário Oficial da União, autoriza a compra de produtos de agricultores familiares e de empresas que deixaram de exportar alimentos em razão da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
Apesar da relevância do setor pesqueiro, espécies produzidas no Rio Grande do Norte e no Ceará não foram contempladas de forma objetiva na relação de alimentos aptos às compras públicas. Entre os itens autorizados estão açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-pará, mel, manga e uva. Já pescados como atum, ariocó e guaiúba, que têm forte peso econômico para a região, não foram incluídos na lista.
O setor pesqueiro do RN emprega entre 1,2 mil e 1,5 mil trabalhadores, mas metade foi colocada em férias desde a entrada em vigor da tarifa norte-americana, em agosto.
Impactos no Rio Grande do Norte
O presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN (Sindipesca-RN), Arimar França, ressalta que a ausência compromete diretamente os produtores locais. “Peixes costeiros, como ariocó, guaiúba, saramunete, budião e caraúna, não entraram”, explica, ressaltado que embora o texto da portaria mencione “outros peixes”, isso não deixa claro quais seriam beneficiados.
O atum, por exemplo, possui Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) específica, mas não foi incluído. “Estamos sempre em contato com o governo federal para tratar sobre o assunto. Fizemos alguns pleitos para buscar novos mercados com mais facilidade, mas espero que ele seja incluído futuramente”, complementa Rodrigo Hazin, diretor do Sindpesca-RN.
Entre janeiro e agosto de 2025, o Rio Grande do Norte exportou mais de US$ 15,7 milhões em peixes frescos ou refrigerados para os Estados Unidos, segundo dados do Observatório da Indústria MAIS RN. O pescado figura entre os cinco principais itens da pauta exportadora potiguar para o mercado norte-americano, representando 20% das exportações do estado, ao lado de óleos de petróleo (US$ 24,4 milhões) e produtos de origem animal (US$ 10,3 milhões), que ocupam a primeira e a terceira posições, respectivamente.
Para a indústria pesqueira, os Estados Unidos são o maior destino das vendas externas, não apenas no RN, mas em todo o Brasil, respondendo por cerca de 70% dos embarques anuais, que somam mais de US$ 240 milhões, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca). Os produtos mais exportados incluem camarões, lagostas e peixes frescos ou congelados.
Em agosto, o Governo do Estado anunciou medidas de compensação, como a duplicação do valor mensal de créditos acumulados de ICMS para empresas exportadoras e o aumento da desoneração do imposto por meio do Proedi. Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-RN) avalia, em conjunto com outras pastas, alternativas para incluir o pescado potiguar em programas de merenda escolar e compras públicas.
Ceará também fora da lista
Outro estado que também teve seus produtos deixados de fora foi o Ceará, importante produtor e exportador de pescado. O setor pesqueiro do Ceará exportou cerca de US$ 93,8 milhões em pescados em 2024, sendo os EUA responsáveis por até 46,85% desse total (US$ 52,8 milhões), segundo dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Entre os produtos mais exportados estão lagosta, atum e peixes vermelhos (pargo, cioba, ariacó, guaiúba). A participação dos EUA nas exportações cearenses de pesca manteve-se elevada, chegando a 56,5% em 2025, de janeiro a julho deste ano, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Ceará. No mesmo período, foram registrados US$ 27,73 milhões em exportações do setor, o maior valor entre todas as unidades da federação, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O Ceará tem forte tradição na produção e exportação de atum, ariocó e guaiúba. Para mitigar os impactos do tarifaço, o Governo do Ceará lançou em agosto um edital de chamamento público destinado ao credenciamento de empresas exportadoras. O objetivo foi garantir mercado interno para produtos com queda nas vendas externas, permitindo que empresas habilitadas forneçam diretamente para órgãos estaduais ou prestadores de serviços de alimentação. Além do pescado, também foram incluídos mel, castanha, água de coco e cajuína.
Expectativa por medidas complementares
O Plano Brasil Soberano ainda prevê linhas de crédito subsidiadas, restituição de impostos via Reintegra e autorização para que estados e municípios ampliem as compras públicas.
Enquanto aguardam normatizações do Banco Central e medidas adicionais dos governos estaduais, os produtores reforçam a necessidade de diversificação dos mercados. Segundo estimativas preliminares, o Rio Grande do Norte e o Ceará têm potencial de ampliar sua presença em mais de 80 países, reduzindo a dependência do mercado norte-americano.
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