A Advocacia‑Geral da União (AGU) solicitou nesta quinta-feira (3) a abertura de investigações sobre possíveis práticas anticoncorrenciais na formação dos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). O pedido foi encaminhado à Polícia Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a manifestação da AGU, há indícios de que distribuidores e revendedores não repassaram aos consumidores finais as reduções de preços praticadas pelas refinarias entre julho de 2024 e junho de 2025. As informações que embasaram o pedido foram fornecidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, e analisadas pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU.
Preço menor nas refinarias e maior nos postos de combustíveis
O levantamento aponta que, quando os preços foram elevados nas refinarias, os aumentos foram integralmente repassados pelos elos da cadeia de distribuição e revenda — muitas vezes em proporção superior ao reajuste aplicado na origem. Já nos casos de queda nos preços nas refinarias, a redução não foi totalmente transferida ao consumidor final, gerando margem adicional às empresas do setor.
De acordo com a manifestação da AGU, esse comportamento teria causado prejuízo direto ao consumidor, beneficiando os agentes intermediários da cadeia com “renda adicional” que não corresponde ao valor real dos insumos vendidos.
Mercado regional segue impactado por distorções de preços
Embora o documento oficial não traga recorte específico para o Nordeste, a região apresentou, em média, preços da gasolina acima da média nacional no início de 2025. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Fipe mostram que estados como Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe registraram valores superiores a R$ 6,40 por litro, enquanto Maranhão e Piauí tiveram alguns dos menores preços do país, abaixo de R$ 5,80.
Segundo o Sindigás, o Nordeste responde por 24,3% do consumo nacional de GLP. A estrutura de abastecimento da região conta com polos industriais estratégicos, como o Complexo Termelétrico do Pecém (CE) e o polo petroquímico de Camaçari (BA), além de uma rede extensa de distribuição, com impacto direto no consumo residencial e comercial.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que, em 2025, a demanda por combustíveis líquidos na região deve crescer 3,1 bilhões de litros, impulsionada pelo aumento no consumo de diesel, etanol, querosene de aviação (QAV) e GLP
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