A Prefeitura de Maceió enviou à Câmara de Vereadores do município dois pedidos de empréstimos que somam mais de R$ 1,2 bilhão. Os recursos, segundo o Executivo Municipal, serão utilizados em obras de infraestrutura na cidade. Os vereadores devem apreciar os pedidos e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em sessão extraordinária antes do recesso legislativo.
Segundo as mensagens publicadas nesta quinta-feira (3) do Diário Oficial do Município, um dos pedidos é sobre autorização para realizar operação de crédito com o New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 400.000.000,00, o equivalente a R$ 813 milhões.
A Prefeitura pretende destinar os recursos ao Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió (MCZ3i).
O segundo pedido enviado à Câmara de Vereadores é referente a operação de crédito junto a instituições financeiras que não foram especificadas no valor de R$ 400 milhões. Os recursos deverão ser aplicados no programa Avança Maceió, que pretende realizar obras de modernização da infraestrutura urbana da cidade e de contenção de encostas, além de ações de requalificação de espaços públicos.
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), destacou na mensagem enviada aos vereadores que os recursos captados estarão vinculados a projetos incluídos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A expectativa é que os pedidos sejam apreciados em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores antes do recesso legislativo.
Lei de Diretrizes Orçamentárias de Maceió aguarda votação
Além dos pedidos para empréstimos feitos pelo prefeito JHC, em regime de urgência, os vereadores de Maceió ainda devem votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ao longo desta semana, a matéria entrou em pauta, mas acabou não sendo votada.
O texto foi enviado pela Prefeitura de Maceió à Câmara em 15 de maio deste ano com valor de receita estimada em R$ 5,12 bilhões. As despesas primárias projetadas ficam em R$ 4,43 bilhões e o déficit primário em R$ 519 milhões.
As comissões de Orçamento e Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram ao longo desta semana pareceres sobre indicação de emendas, receitas e despesas do município. Durante sessão extraordinária realizada na última terça-feira (01) os parlamentares sugeriram a inclusão de mais emendas ao PLDO e o texto não seguiu para votação.
O presidente da Câmara, vereador Chico Filho, disse que a LDO é importante para traçar as metas orçamentárias para o próximo ano, e citou a educação como uma das prioridades.
“Conforme o que está sendo debatido na Câmara, no que se refere à LDO, a educação terá um valor maior de investimentos em 2026, ultrapassando o mínimo constitucional que o Município é obrigado a realizar”, reforçou Chico Filho.
Já o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samyr Malta, reiterou que os debates com os vereadores têm sido transparente, e por isso, se faz necessário atender à demanda parlamentar para inclusão de novas emendas à LDO. Vereadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Olívia Tenório ressaltou que o colegiado também vai analisar as emendas para emitir o parecer favorável às adequações necessárias ao projeto que trata das diretrizes orçamentárias.
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