Indignação é o sentimento que tomou conta do empresariado pernambucano com a Proposta de Emenda à Constituição, que eleva de 1,2 para 2% o montante da Receita Corrente Líquida do Estado destinado à execução de emendas parlamentares.
Da agricultura à indústria, do comércio às empresas de tecnologia, a indignação atingiu inúmeros empresários e empresárias diante da possibilidade de 49 deputados decidirem o que fazer com um volume de recursos que chega perto dos R$ 500 milhões. Através de suas entidades de classe, eles assinaram um manifesto que está circulando na manhã desta sexta-feira.
“Essa não é uma pauta política, é econômica”, ressalta o presidente da Fiepe, Bruno Veloso. “Temos certeza absoluta de que se trata de um dinheiro mal gasto”, afirmou. “É inconcebível que uma PEC como essa seja proposta num estado que precisa de recursos para investimentos”, disse Halim Nagem, presidente do Movimento Atitude Pernambuco.
“Um estado pobre como Pernambuco não pode se dar ao luxo de fracionar um orçamento em detrimento de projeto estruturadores para Estado”, disse Pierre Lucena, presidente do Porto Digital.
“O Movimento Pró-Pernambuco repudia esta iniciativa da assembleia e espera que os deputados rejeitem esta ideia fora dos anseios dos cidadãos”, disse Avelar Loureiro Filho, presidente do MPP.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, na última terça-feira, um dia após a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) ter lançado o Fórum Permanente de Infraestrutura do Estado, uma iniciativa para tentar entender – e acompanhar – por que as obras não avançam em terras pernambucanas.
O projeto é uma iniciativa do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), sob o argumento de reajustar o valor das emendas parlamentares, com base na modificação que foi feita para as emendas parlamentares em nível federal.
“A PEC visa reajustar o valor das emendas parlamentares, com base na modificação que foi feita para as emendas parlamentares a nível federal. Então é isso que o estado de Pernambuco está fazendo, se alinhando com a Constituição Federal e aplicando também esse mesmo percentual para o estado de Pernambuco”, justificou o deputado em pronunciamento na Alepe.
Diversas entidades assinaram o manifesto. “Representantes do setor produtivo pernambucano manifestam preocupação com a proposta em debate na Assembleia Legislativa (Alepe), que acarretará, a curtíssimo prazo, na elevação da parcela de recursos públicos cuja aplicação será definida de forma fragmentada, implicando na diluição de parte da capacidade de investimento do Governo do Estado”, diz o documento.
Drayton Nejaim, presidente do LIDE-PE, também se posicionou: “Essa iniciativa não está em sintonia com a busca por um novo Pernambuco, que exige bom senso coerência e responsabilidade com o dinheiro público. Ela é fisiológica e nivela o legislativo por baixo”.
Assinado por entidades da indústria (Fiepe e Ciepe), do comércio (Fecomércio-PE e ACP), da agricultura (Faepe), de cargas e logística (Fetracan) e associações como Movimento Atitude Pernambuco, LIDE-PE, Associação das Empresas de Suape e de tecnologia (Softex, Assespro e Núcleo de Gestão do Porto Digital), ele demonstra uma reação pouco vista em torno de uma questão local.
“Esse manifesto da classe empresarial externa uma preocupação grande com o orçamento do estado. Nós sabemos que os recursos estaduais têm despesas obrigatórias e o que sobra para investimentos em infraestrutura é pouco. Se esses recursos forem retirados para os deputados fazerem suas despesas, sabemos que não haverá uma conexão entre os investimentos. A PEC tira do Estado o poder para decidir e fazer os investimentos necessários para o desenvolvimento econômico e social”, disse Bruno Veloso.
Leia o manifesto contra PEC da Alepe na íntegra:
Manifesto por Investimentos Estruturantes em Pernambuco
Recife, 03 de abril de 2025.
A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe),
o Centro das Indústrias do Estado de Pernambuco (Ciepe),
a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE),
a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco (Faepe),
a Fetracan – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste,
a Associação Comercial de Pernambuco (ACP),
o Movimento Atitude Pernambuco,
o Lide Pernambuco,
a Assespro Pernambuco – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação,
a Associação das Empresas de Suape – Assesuape,
a Softex Pernambuco
e o NGPD – Núcleo de Gestão do Porto Digital,
representantes do setor produtivo pernambucano, manifestam preocupação com a proposta em debate na Assembleia Legislativa (Alepe), que acarretará, a curtíssimo prazo, na elevação da parcela de recursos públicos cuja aplicação será definida de forma fragmentada, implicando na diluição de parte da capacidade de investimento do Governo do Estado.
Reconhecendo a importância e a legitimidade das lideranças parlamentares na definição da alocação de recursos públicos, reconhecem igualmente ser fundamental o equilíbrio institucional entre os Poderes, com resguardo da eficiência do gasto público, fundada na responsabilidade fiscal e na preservação de espaços orçamentários para políticas públicas abrangentes de médio e longo prazo que garantam recursos para investimentos estruturantes, fundamentais para o crescimento econômico, a geração de empregos e, em síntese, para o próprio futuro do estado de Pernambuco.
Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe
Centro das Indústrias do Estado de Pernambuco – Ciepe
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco – Fecomércio-PE
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco – Faepe
Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste – Fetracan
Associação Comercial de Pernambuco – ACP
Movimento Atitude Pernambuco
Grupo de Líderes Empresariais – Lide PE
Associação das Empresas de Suape – Assesuape
Assespro Pernambuco
Softex Pernambuco
Núcleo de Gestão do Porto Digital – NGPD
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