O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi, avalia que a decisão de grande parte dos estados brasileiros de aumentaram suas alíquotas modais de ICMS pode impactar no consumo e ter um efeito inverso sobre a arrecadação.
A alegação principal para o aumento é de que, na reforma tributária aprovada no Senado Federal, as médias de reposição de perdas dos estados seriam através de médias de arrecadação dos anos 2024 a 2028, sendo que essa medida não foi aprovada no texto final, caindo por terra o argumento. Mesmo assim, várias unidades da federação estão se negando a voltar atrás nos reajustes.
Segundo o especialista, na prática, essas majorações não representam na maioria dos casos mais receitas, em virtude de que os acréscimos serão repassados aos preços finais dos produtos, gerando um menor consumo e, consequentemente, faturamentos menores, que são base de cálculo para esse tributo.
Eloi pondera que os estados poderiam revogar as medidas de aumentos e voltando a praticar alíquotas do final de 2022. Ele sustenta que isso tornaria os preços ao usuário final mais atrativos, estimulando o consumo e a arrecadação. Para o presidente do IBPT, a tributação menor tornaria o cenário fiscal mais atrativos a investimentos de empresas do Brasil e do exterior.
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