Após a governadora Raquel Lyra afirmar, na última sexta-feira (22), que não irá revogar o aumento do ICMS em Pernambuco, mantendo o aumento de 18% para 20,5% a partir de janeiro de 2024, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), voltou a pressionar o governo pela revogação.
Nesta terça-feira, (26), a Fiepe soltou nova nota sobre o assunto, dizendo que o aumento não se justifica após o Senado ter suprimido o Artigo 131 do texto da reforma tributária. Esse artigo previa como parâmetro para a repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a média das receitas com o ICMS entre 2024 e 2028.
“O ICMS penaliza a população mais carente – já que o imposto é cobrado na mesma dimensão para a fatia economicamente mais favorecida da sociedade.”
Nos últimos dias, deputados estaduais e lideranças empresariais vinham cobrando que a governadora retroceda na decisão do aumento da alíquota. Mas a gestora ressaltou que o imposto está dentro dos padrões dos outros estados, que também elevaram suas alíquotas.
Leia a nota da Fiepe na íntegra:
“Após a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária, o setor industrial de Pernambuco, por meio da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), entende que não há mais sentido em aumentar de 18% para 20,5% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Com a retirada da regra de divisão do futuro IBS, o aumento do ICMS em Pernambuco não se justifica, uma vez que pode comprometer ainda mais o desempenho das empresas diante de alíquotas menores praticadas por outros estados – que já retrocederam na decisão de elevar o ICMS.
Para a FIEPE, se Lei 18.305, que aumenta a carga tributária no Estado, não for revogada, a competitividade das indústrias locais ficará ainda mais comprometida, depois dos sucessivos anos difíceis desde a pandemia. Isso porque, a aprovação da reforma retirou o artigo que tratava da regra de divisão do futuro IBS com os estados, de acordo com a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028.
A FIEPE pede sensibilidade ao Governo do Estado na revogação da medida, sob pena de Pernambuco passar a ter a segunda maior alíquota do Brasil no ano que vem: 20,5%, perdendo apenas para Piauí e Rondônia, cujas alíquotas são de 21%. O apelo do empresariado é para que a alíquota de 18% seja mantida.
Se isso não acontecer, a decisão interferirá diretamente na cadeia produtiva e, consequentemente, na população, que vai sentir, respectivamente, a redução no consumo e na inflação. Isso ocorre porque, pela sua natureza regressiva, o ICMS penaliza a população mais carente – já que o imposto é cobrado na mesma dimensão para a fatia economicamente mais favorecida da sociedade.
Diante dessa nova realidade, imposta pela aprovação da reforma tributária, outros estados já vêm tomando suas iniciativas para evitar que isso aconteça às suas empresas, a exemplo do Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco”
