A gritaria no setor de varejo está grande e os pedidos são de socorro. As queixas partem de todos os lados: das câmaras de dirigentes lojistas (CDLs), de federações de comércio (Fecomércios), da Confederação Nacional do Comercio (CNC), do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), de grandes e pequenos empresários. O motivo é a Portaria nº 612 de 2023, do Ministério da Fazenda, que zera o Imposto sobre Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 245) feitas por pessoas físicas pela internet.
“É uma ameaça ao varejo brasileiro, que fica em grande desvantagem para competir, principalmente com os produtos chineses”, reclama a CNC. “A medida é “extremamente grave”, reagiu o IDV.
Durante toda esta semana, diretores de federações do comércio e da própria CNC estiveram se reunindo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, com o presidente da Câmara, Arthur Lyra entre outros interlocutores para tentar reverter a decisão do governo federal. Decisão que foi tomada para evitar queda na popularidade do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
“Pode parecer que o valor é baixo, mas não é. Considerando a taxa de câmbio e os impostos, a maioria dos produtos vendidos pelo varejo brasileiro está dentro do valor de US$ 50”, diz o presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto. Ele próprio é uma das lideranças que foi a Brasília duas vezes nesta semana para reuniões.
Assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 29 de junho, a portaria passa a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. A medida vale só para empresas que adotarem o programa “Remessa Conforme” da Receita Federal.
A Remessa Conforme visa simplificar a burocracia envolvendo tributação em compras internacionais, será válido a partir de 1 de agosto.
Importações do varejo
“Muitos comerciantes compram produtos importados e pagam imposto sobre a mercadoria. Mas os chineses se utilizam do artifício de vender para pessoas físicas para não pagar impostos”, reclama Peixoto. Ele lembra que as plataformas chinesas desmembram os produtos para que o consumidor compre dentro da cota de preço isenta de tributação. “Se o sujeito vai comprar um terno, ele pode comprar hoje a calça, amanhã o paletó, e no dia seguinte a gravata e assim ficar isento de tributo. Exigimos igualdade aos marketplaces”, protesta.
O presidente da Fecomércio-PE adiantou que a CNC deve apresentar na próxima semana um estudo que mede o impacto da medida sobre o setor.
Diante da situação, o IDV emitiu esta semana um comunicado ao governo federal cobrando que, “caso a medida seja mantida pelo governo federal, que a alíquota para o comércio nacional também seja reduzida a zero”. O IDV defende que a indústria e o comércio brasileiro sejam “tratados com igualdade, de forma que as facilidades e benefícios fiscais concedidos às plataformas digitais de vendas internacionais sejam aplicadas também internamente”.
“Um absurdo. Não vejo diferenciação de uma camisa comprada na Av. Conde da Boa Vista (centro do Recife) para outra comprada na China. Tem que ser taxado. Não é apenas injusto. Isso não tem sentido. Qual é o sentido disso? ”, indaga Fred Leal, presidente da CDL Recife.
Fred Leal ressalta que o ticket médio de US$ 50 é muito alto e acaba contemplando uma faixa muito grande de consumidores. “As classes D e E não compram produtos que custam R$ 250,00”, assegura, sugerindo que se fosse para contemplar essa faixa de consumidores esse ticket poderia ser bem mais baixo.
Por outro lado, o comércio tem cada vez mais se valido de comprar produtos importados, diante do alto custo nacional. “Ficamos em total desvantagem”, reclama o presidente da CDL Recife.
Grades varejistas
O IDV, que reúne os grandes varejistas brasileiros – como Magazine Luiza, Tok&Stok, McDonald’s, Grupo Pão de Açúcar, Americanas, Vivara, entre outros-, alerta para demissões no setor. “Essa medida está causando preocupação no setor, que se prepara para uma onda de demissões e fechamentos de lojas, penalizando as empresas nacionais, de todos os portes, que geram empregos formais e pagam seus impostos”, diz em nota.
Já a CNC e as Federações de comércio de todo o Brasil dizem que estão atuando nesse tema e o que defendem é a igualdade de competição. “Queremos atender aos consumidores aos menores preços possíveis, mas não podemos aceitar que os produtos importados tenham condições de mercado melhores do que os nacionais. Portanto, o que defendemos é, no mínimo, a igualdade em termos tributários, ou seja, que nacionais e importados paguem a mesma carga de impostos ou que ambos sejam isentos até determinado valor”, diz a nota da CNC.
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