Um grande estímulo aos microempreendedores individuais está em tramitação no Congresso Nacional. O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por unanimidade, um Projeto de Lei Complementar que aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil o limite de receita bruta anual necessário para que um empresário se enquadre na categoria de microempreendedor individual (MEI). Além disso, o projeto eleva o limite de contratações de 1 para 2 empregados.
O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados e se for aprovado também pela lá, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.
A maior vantagem de ser MEI é poder pagar carga tributária reduzida por meio de um sistema de recolhimento único, bem mais vantajoso que o sistema do Simples Nacional, que incide sobre a receita bruta e é progressivo.
Essa medida estimula a formalização de negócios e dá fôlego a muitas pessoas que precisam retomar suas atividades profissionais.
