O Município do Recife saiu vitorioso numa ação movida contra a União em torno dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na última sexta-feira (19), saiu a decisão da Justiça Federal que julgou procedente o pleito do Recife e determinou que sejam feitos os repasses aos cofres municipais da diferença de valores pagos pelo governo federal, referente aos anos de 2019 e 2020. A estimativa é que o município receba cerca de R$ 170 milhões.
Na ação, ajuizada na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária, no Distrito Federal, o município pleiteou à diferença Valor Mínimo Nacional do Aluno/Ano (VAMA) adotado para pagamento dos créditos relativos ao Fundeb, que deveria ser R$ 1.165,32 por aluno. Mas, no período citado nos autos, o valor destinado à capital pernambucana por aluno foi de apenas R$ 946,29.
Na sentença, o magistrado Waldemar Cláudio de Carvalho, reconheceu o passivo da União, decorrente da apuração equivocada nos repasses do Fundeb, desde sua criação até a sua efetiva correção, e determinou à União o pagamento da diferença do valor anual mínimo de R$ 219,03 por aluno.
Procurador do Recife
O Procurador-Geral do Município, Pedro Pontes, comemorou a celeridade do processo. Ele destacou que a PGM protocolou a ação em abril deste ano, que foi julgada em tempo recorde, tendo a sentença publicada no mês de julho. Para Pontes, a celeridade se deve a um trabalho intenso da Procuradoria-Geral do Município, em especial as equipes especializadas das Procuradorias da Fazenda e Judicial. A decisão cabe recurso.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado como instrumento permanente de financiamento da educação pública e tem aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento do ensino básico e na valorização dos profissionais da educação. O fundo é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal.
Parque temático em Olinda
O empresário Kleber Dantas está empenhado na implementação de um parque temático compacto e tecnológico através da comunidade colaborativa OCCA, denominado Reconnectors – Conexão Olinda. Há poucos dias, ele recebeu o consultor em parques temáticos Lairson Lucena e o empresário Abramo Machado, que cria e explora parques desta natureza, para uma imersão de uma semana. Juntos, desenvolveram um projeto comercial para o parque olindense.
Imagineland
Nesta semana João Pessoa se transforma mais uma vez na terra da imaginação com o festival Imagineland – maior evento de cultura pop com produtos 100% licenciados. O evento vai de sexta a domingo, no Centro de Convenções. Dentro da programação, na quinta-feira (25), acontece a edição 2024 do “Marcas e Personagens”, programação B2B voltada a negócios envolvendo o licenciamento de marcas e personagens. A ação é do EP Grupo, com apoio da Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens (Abral) e do Portal Administradores.
Mais eventos
Os agendamentos no Centro de Eventos do Recife subiram 27% no primeiro semestre na comparação ao primeiro semestre de 2023. Eventos voltados para energia e sustentabilidade foram destaque, segundo Antônio Amorim, coordenador do Centro.
Pernambuco em perspectiva
Mas uma edição do Pernambuco em Perspectiva acontece no dia 23 de julho, às 19h, no auditório do empresarial Riomar 5. O ex-senador Armando Monteiro Neto é o convidado e vai falar sobre a “Inserção de Pernambuco na nova política industrial do país”. A promoção é da Rede Gestão e revista Algomais.
PMZ Advogados
O Escritório PMZ Advogados foi classificado como altamente recomendado nível 1 pela Leaders League, agência internacional de classificação de serviços empresariais.
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